PLEBISCITO NO BRASIL, EM 1993
Vitória da República e do Presidencialismo

Em 1993, realizou-se no Brasil um plebiscito, isto é, uma consulta popular. O povo foi chamado a comparecer às urnas para escolher a forma de governo e o sistema de governo que preferia para o país. Quanto ao primeiro item, o eleitor devia dizer se queria a permanência da República ou a volta da Monarquia. Quanto ao segundo, o eleitor devia escolher entre o presidencialismo e o parlamentarismo. A decisão de fazer o plebiscito era uma forma de cumprir uma promessa feita mais de um século antes, pelos líderes da proclamação da República, em 1889.

Cédula utilizada no plebiscito de 1993

E qual é a diferença entre República e Monarquia? De um ponto de vista técnico, a diferença é que a primeira tem um presidente eletivo e periódico, enquanto a segunda se caracteriza por ter um governante hereditário e vitalício (rei, imperador, príncipe, etc.). Na Monarquia, apenas os membros da família real podem aspirar ao trono, já na República, está implícita a idéia de que nenhum cidadão é portador de privilégio. Por isso que se pode dizer que a República é coisa do povo.

Quanto à etimologia, palavra República vem do latim res publica e significa coisa pública. Ela foi criada pelos romanos para designar a forma de governo instituída em 509 a.C., quando os habitantes de Roma expulsaram o último rei, Tarquínio, o Soberbo, por estar abusando do poder. Substituíram, então, a Monarquia pela República, querendo dizer que o governo passava a ser coisa do povo e não do rei.

Muito tempo depois, já no século 18, foi a vez dos colonos ingleses da América do Norte fazerem a opção pela forma republicana de governo, quando proclamaram a independência e constituíram os Estados Unidos da América. Em seguida, essa foi também a forma de governo adotada na França e nos novos países surgidos na América Latina. E, em 1889, finalmente no Brasil.