D.  PEDRO  I  JURA  RESPEITAR  A  CONSTITUIÇÃO

Desde que ela seja de seu agrado

Em 1823, na abertura dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, que deveria elaborar a primeira Constituição do Brasil, dom Pedro I fez um discurso, chamado “Fala do Trono”, seguindo um modelo importado da França. O pronunciamento causou alvoroço, pois em vez de jurar respeitar a Constituição, ele condicionou esse respeito a uma avaliação prévia. Era um mau sinal...

Aqui vemos D. Pedro I com um exemplar da Constituição
de 1824, que ele mandou escrever ao seu gosto e
que  ele mesmo publicou. 

Como Imperador Constitucional e mui especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1º de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado, que a minha espada defenderia a pátria, a nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim. Ratifico hoje mui solenemente perante vós esta promessa e espero que me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma Constituição sábia, justa, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta constituição tenha bases sólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras para darem uma justa liberdade aos povos e toda força necessária ao poder executivo. Uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos de forma que não possam arrogar direitos, que lhe não competem, mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vez mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado [...]

Castro, Therezinha de. História documental do Brasil. Rio de Janeiro:

Biblioteca do Exército, 1995.