sexta-feira, 23 de outubro de 2015
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
GOVERNO DO PRESIDENTE MÉDICI
(1969-1974)
O terceiro presidente da República, após o início do regime militar, foi o gaúcho Emílio Garrastazu
Médici. Seu período de governo coincidiu com a fase mais dura da repressão. São
os chamados “anos de chumbo”. Coincidiu também com os melhores índices de crescimento
da economia obtidos pelo governo militar.
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Uma promessa não cumprida.
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1. Começo e fim da luta armada
Um fato marcante do governo Médici foi
a vitória do regime sobre a luta armada. Não é difícil apontar as razões dessa
vitória, e algumas delas já foram adiantadas.
Uma foi o aperfeiçoamento dos órgãos
encarregados da repressão, que, protegidos pelo caráter ditatorial do regime,
puderam recorrer aos métodos mais violentos. Outra foi o sucesso que o governo
vinha obtendo na política econômica, dando origem ao chamado “Milagre
Brasileiro”, que lhe garantiu o apoio popular, pelo menos por alguns anos.
Essas e outras razões levaram os grupos
armados a se distanciarem dos anseios da população e, à medida que se isolavam,
iam sendo liquidados.
Já em novembro de 1969, caiu o mais
importante líder da luta armada, Carlos Marighella. Ele foi atraído para uma
emboscada, montada pelos policiais no centro da capital paulista, e ali morreu
fuzilado dentro de um fusca. O segundo nome mais importante foi Carlos Lamarca.
Perseguido implacavelmente, Lamarca fugiu para o mais longe que pôde, e foi
parar no sertão da Bahia, e ali foi alcançado e liquidado.
A partir desse momento, restaria apenas
um grupo político importante ainda tentando a luta armada. Tratava-se de um
foco guerrilheiro montado na região do rio Araguaia, no estado do Pará, pelo
Partido Comunista do Brasil (PC do B). Combatidos por forças militares, os
guerrilheiros comunistas foram liquidados, e em 1975 a luta estava encerrada.
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| Cartaz utilizado pelo regime militar no combate à luta armada |
2. O “Milagre Brasileiro”
O período que vai de 1968 a 1973 ficou
conhecido como o “milagre brasileiro”. Nesses anos, combinaram-se duas coisas
positivas. De um lado, a inflação se manteve baixa, ficando na média anual de
17%; de outro lado, houve um grande crescimento da economia, puxada pelo avanço
acelerado do setor industrial.
A evolução do Produto Interno Bruto
(PIB) alcançou taxas elevadas, registrando, no período, a média anual de 10%.
Esses números espetaculares fizeram a fama de Delfim Netto, o todo-poderoso
ministro da Fazenda. Vários fatores contribuíram para o “milagre”:
- Um deles foram as medidas
tomadas anteriormente no governo Castello Branco, que prepararam o terreno
para que Delfim Netto aplicasse sua receita “milagrosa”.
- A grande oferta de capital
nos países desenvolvidos. O Brasil, cuja economia estava em crescimento,
se tornou um mercado atrativo, e os capitais afluíram em grande
quantidade, tanto na forma de empréstimos públicos, como na forma de
investimentos diretos.
- A expansão das exportações,
setor que recebeu muitos incentivos governamentais. Nessa perspectiva, até
um slogan foi criado, e dizia: “Exportar é o que importa”. As exportações
não apenas cresceram, mas também se diversificaram.
Um bom exemplo disso foi o que
aconteceu com o café. A exportação desse produto, que havia representado mais
da metade de todas as exportações brasileiras antes de 1964, havia caído para
37%, no período 1965-67, e para 15%, nos anos 1972-75.[1] A
diversificação das exportações incluía cada vez mais produtos manufaturados,
refletindo a crescente industrialização do país.
Mas os números positivos – divulgados
pela imprensa e explorados pela propaganda do governo – constituíam apenas um
lado do “milagre”. Havia, porém, o outro lado, o lado negativo, representado
- pela crescente concentração
da renda, reforçando uma das mais cruéis características da sociedade
brasileira,
- pela contínua queda no poder
de compra do salário mínimo, que atingiu seu ponto mais baixo justamente
no último ano do governo Médici. Para se ter uma ideia do real significado
desse problema, eis alguns dados fornecidos pelo DIEESE: dando-se um
índice 100 para o salário mínimo de 1940 (quando foi criado), esse índice
passou a ser o seguinte, durante o governo Médici: 1969: 68; 1970: 69;
1971: 66; 1972: 65; 1973: 59; 1974: 54.[2]
Essa situação era consequência da
política econômica do regime militar, que teve no ministro Delfim Netto um de
seus principais executores. Ele comparava a distribuição da riqueza a um bolo,
e dizia que primeiro, era preciso fazer o bolo crescer, para depois pensar em
distribuí-lo. O problema é que o bolo cresceu (e continua crescendo), mas ele
nunca é distribuído. Aos pobres sempre sobram apenas as migalhas.
A economia brasileira tornou-se a
oitava ou a nona maior economia do mundo, mas a riqueza continuava extremamente
concentrada. É por isso que o Brasil conseguiu tornar-se um país
industrializado, conservando, no plano social, as piores características de um
país subdesenvolvido. O próprio presidente Médici, em plena era do “milagre”,
numa visita ao Nordeste, vendo o grande número de miseráveis, declarou: “A
economia vai bem, mas o povo vai mal.”
3. O apogeu do regime militar
Ao mesmo tempo em que intensificava a
repressão aos grupos armados de esquerda, o regime militar, no tempo do
presidente Médici, procurou ganhar a simpatia popular através da propaganda.
Esta era feita através dos meios de comunicação, principalmente através da
televisão.
Nesse tempo, muitas famílias já
possuíam um aparelho de TV, cuja aquisição fora facilitado pela ampliação do
sistema de crediário. Mas também o rádio, os jornais e o cinema foram
utilizados. Os símbolos nacionais, a música e o cinema foram largamente
explorados para difundir uma ideologia que associava o regime militar a valores
positivos como patriotismo, segurança nacional e desenvolvimento.
Procurava-se por todos os meios
difundir a mística do Brasil como grande potência. E até o esporte ajudou nesse
esforço. Em 1970, a seleção brasileira conquistou o tricampeonato mundial de
futebol, disputado no México. O povo comemorava cantando uma marchinha que fez
grande sucesso, Pra frente Brasil.
Era a época em que os brasileiros que
haviam conseguido comprar um carro, e estavam satisfeitos com o regime, colavam
no vidro traseiro um adesivo com os dizeres: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Nas
eleições que se realizaram nesse ano (1970) para o Congresso Nacional, o
partido do governo, a ARENA, obteve uma ampla vitória. Elegeu 40 senadores,
contra apenas 6 do MDB, e para a Câmara o governo conseguiu eleger 220
deputados e a oposição, apenas 90. Mas houve muitas abstenções e um número
muito grande de votos nulos.
4. A resistência legal ao regime
Havia, contudo, os que denunciavam as
violências praticadas pelo regime militar. Um dos principais focos de
resistência e de denúncia era a Igreja, através da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB). O próprio papa, falando no dia 21 de outubro de 1970,
referindo-se ao Brasil, disse: “As torturas, isto é, os métodos policiais
cruéis e desumanos para extorquir confissões dos lábios dos prisioneiros, devem
ser condenadas totalmente”. [3]
Também o MDB, a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) deram importante
contribuição, através da denúncia e do protesto. Mas o alcance era pequeno, em
virtude da censura imposta a toda a imprensa. Os jornais O Estado de
São Paulo e Jornal da Tarde, submetidos à censura prévia,
entre 1972 e 1975, substituíam as notícias censuradas por versos de Camões e
por receitas de bolo. Alguns músicos populares fizeram sua parte, destacando-se
Geraldo Vandré (Pra não dizer que não falei de flores) e,
principalmente, Chico Buarque (Apesar de Você, Acorda amor e tantas
outras), compondo canções que tiveram grande aceitação popular.
A propósito, depois do sucesso da canção Apesar de você, que
foi posteriormente proibida, a censura passou a proibir qualquer canção que
fosse do Chico Buarque. O compositor, então, inventou um autor, Julinho da
Adelaide, e passou a atribuir-lhe a autoria de várias músicas. Uma delas foi Acorda
amor. E assim driblou a censura.
Se, internamente, a imprensa estava sob
censura e não podia publicar notícias desfavoráveis ao governo, no Exterior, jornais
e publicações especializadas relatavam com detalhes as notícias das violências
praticadas pelo regime militar. Em 1970, a Comissão Internacional de Juristas
denunciou o Brasil pela violação dos direitos humanos no tratamento que dava
aos presos políticos.
5. A sucessão de Médici
Para a sucessão de Médici, o “partido
fardado” indicou o nome do general Ernesto Geisel. O MDB, desta vez, atreveu-se
a lançar uma candidatura de oposição. O MDB sabia que ela não tinha nenhuma
chance, mas serviria para a oposição fazer uma campanha nacional e denunciar a
falta de democracia e os problemas decorrentes do modelo econômico. Como
candidatos, o MDB lançou os nomes de Ulisses Guimarães e do jornalista Barbosa
Lima Sobrinho, para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente.
A eleição, indireta, realizada em janeiro de 1974, não apresentou surpresas,
confirmando o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República.
[2] Apud Mendonça,
Sonia R. e Fontes, Virginia Maria. História recente do Brasil.
1964-1980. São Paulo, Ática, 1991, p. 67.
[3] Silva, Hélio. Os
presidentes. Emílio Médici. São Paulo: Grupo de Comunica’~ao Três, 1983, p.
41.
O GOVERNO DE COSTA
E SILVA
(1967-1969)
O marechal Arthur da Costa e
Silva tomou posse no dia 15 de março de 1967 e seu governo não incluiu nenhum
ministro do governo anterior. Notava-se uma maior presença de militares nos
postos importantes. E, para o Ministério da Fazenda, foi nomeado Antônio Delfim
Netto, que ganharia grande notoriedade nos anos seguintes. A composição do
ministério indicava que o governo Costa e Silva, em matéria de economia,
estaria menos preso à cartilha do monetarismo e adotaria uma linha mais
nacionalista.
Embora o presidente tivesse
procurado projetar uma imagem conciliadora, havia muitas incertezas quanto ao
que realmente faria o governo Costa e Silva, diante das dificuldades do
momento. De um lado, as medidas econômicas adotadas pelo governo anterior
estavam demorando para surtir efeito, o que provocava um certo descontentamento
da classe média, que no princípio tinha visto com simpatia o golpe militar. E,
de outro, a oposição vinha se manifestando com mais força.
1. A Frente
Ampla: Carlos Lacerda volta à cena
Apesar de haver sido um do
patrocinadores do golpe de 1964, Carlos Lacerda passou para a oposição, quando
percebeu que o regime militar não lhe dar chance de chegar à presidência da
República. Partiu, então, para a formação de um movimento de oposição, que
batizou com o nome de Frente Ampla.
O objetivo imediato do movimento era forçar a redemocratização do país.
Durante o ano de 1967, ele buscou
apoios para seu movimento e conseguiu a adesão dos ex-presidentes Juscelino
Kubitschek e João Goulart, dos quais Lacerda havia sido adversário ferrenho nos
anos anteriores. Mas a Frente Ampla nunca conseguiu a necessária unidade nem
suficiente apoio popular. E desapareceu, em abril de 1968, quando o governo
decretou sua proibição.
2. A
agitação de 1968
A grande mobilização popular
contra o regime militar veio dos estudantes, no ano de 1968. Nesse ano, a
agitação ocorreu não só no Brasil, mas em quase todo o mundo. Foi,
principalmente, um movimento dos jovens que se rebelaram exigindo mudanças. As
formas tradicionais de ensino, o racismo, a Guerra do Vietnã, a repressão
sexual, por exemplo, foram temas mobilizadores dos protestos. Lutava-se por um
“mundo melhor”, embora houvesse diferentes opiniões de como seria esse mundo.
No Brasil, o elemento catalizador
do descontentamento foram os estudantes universitários, que protestavam contra
o arcaico sistema de ensino que havia no país. Naquele tempo, as universidades
públicas ofereciam poucas vagas, dando origem ao problema dos “excedentes”.
Estes eram alunos que conseguiam nota suficiente nos vestibulares, mas ficavam
de fora das universidades por falta de vagas.
Os estudantes exigiam reformas no
ensino, mais vagas e mais verbas para a educação, mobilizados por algumas
entidades muito fortes. A principal delas era a União Nacional dos Estudantes,
a UNE, que, embora proibida, conheceu naquela época seus dias mais gloriosos.
O fato que disparou a
radicalização dos estudantes ocorreu no dia 28 de março de 1968. Nesse dia
realizava-se um protesto contra a qualidade da comida servida no restaurante
“Calabouço”, muito utilizado pelos estudantes do Rio de Janeiro. A polícia
chegou atirando, e um tiro atingiu Edson Luis, um jovem estudante secundarista.
A partir daí, os atos de protesto dos estudantes contra a “ditadura militar” se
repetiram por todo o Brasil.
Também se repetiam os choques com
a polícia, que era enviada para reprimir os estudantes. O ponto alto da
mobilização popular contra a violência do regime foi a “passeata dos Cem Mil”,
que se realizou no Rio de Janeiro, no dia 25 de junho. Mas essa mobilização não
durou muito, e começou declinar. O golpe definitivo foi a queda do XXX
Congresso da UNE, que se realizava clandestinamente num sítio, nos arredores de
Ibiúna (SP), resultando na prisão de mais de setecentos estudantes.
Também os operários se
mobilizaram, protestando contra o arrocho salarial e fizeram algumas greves
importantes. As mais expressivas se realizaram em Contagem (MG), que mobilizou
1.700 trabalhadores da Siderúrgica Belgo-Mineira, e terminou através de um
acordo; e em Osasco (SP), com a ocupação pelos operários de uma grande
indústria, a Cobrasma, que resultou em intervenção policial.
Ainda em 1968, um outro grupo
entrou em ação. Tratava-se da esquerda mais radical, que achou que só a luta
política não seria suficiente para derrubar o regime, e partiu para a luta
armada.
A agitação estudantil, as greves
operárias e as ações dos grupos armados reforçavam a linha-dura dentro das
Forças Armadas, que propunha a ditadura, como forma de acabar com os
adversários do regime. Mas faltava um argumento definitivo para convencer os
chefes militares, que ainda eram favoráveis à manutenção da legalidade.
O fato que iria propiciar esse
“argumento” ocorreu em setembro de 1968. Foi um discurso pronunciado, na
tribuna do Congresso Nacional, pelo deputado Márcio Moreira Alves. Nesse
discurso, ele conclamava a população do país a boicotar os desfiles de 7 de
setembro. Era um discurso que, como tantos outros, poderia ter ficado esquecido
nos anais do Congresso. Mas os elementos da linha-dura resolveram explorá-lo
politicamente e distribuíram cópias do discurso nos quartéis. O efeito foi o
esperado: a indignação e a revolta. Os ministros militares resolveram processar
o deputado. Mas o processo dependia de autorização da Câmara e esta negou a
autorização.
3. O Ato
Institucional nº 5. Começa a ditadura
Diante dessa derrota na Câmara, o
regime militar muniu-se novamente de poderes excepcionais e, passando por cima
da Constituição que ele próprio instituíra, editou o Ato Institucional número
5. Esse documento - o AI-5, como ficou tristemente conhecido - devolveu ao
presidente da República, por tempo
indeterminado, os poderes para cassar mandatos e suspender direitos
políticos; demitir ou aposentar funcionários públicos, intervir nos estados e
municípios; e fechar provisoriamente o Congresso Nacional.
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| Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5, em 13 de dezembro de 1968. |
Inaugurou-se, assim, um novo
ciclo de cassações e demissões, incluindo muitos professores universitários. Entre
estes, Fernando Henrique Cardoso, afastado da Universidade de São Paulo. A
imprensa e todos os meios de comunicação passaram a sofrer uma censura rigorosa
e a tortura passou a fazer parte da rotina dos órgãos repressivos. O regime
assumiu, enfim, o caráter de ditadura
militar.
Um dos primeiros atos do governo
foi enviar o Exército para ocupar o CRUSP, o conjunto residencial da USP, uma
espécie de quartel-general do movimento estudantil. Todos os moradores foram
presos.
O endurecimento do governo reforçava
o argumento dos que defendiam a tese de que apenas a luta armada poderia
derrubar o regime, o que levou muitos elementos de esquerda, principalmente
estudantes, a pegarem em armas.
4. A luta
armada
A luta armada teve início quando
Carlos Marighella, um veterano comunista, se afastou do velho Partido Comunista
Brasileiro e formou a Aliança Libertadora Nacional (ALN).[1]
Em seguida, formaram-se outros
grupos, que também adotaram a luta armada: a Ação Popular (AP), o MovimentoRevolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR),
para citar apenas os mais importantes. A luta se concentrou nas cidades, onde
era mais fácil enfrentar a repressão. Daí a expressão “guerrilha urbana”, dada
a essa forma de luta. Apenas o PC do B optou pela luta armada no campo e montou
um núcleo guerrilheiro na região do Araguaia, no Sul do Pará.[2]
No começo de 1969, a esquerda
armada ganhou um reforço importante, com a adesão de Carlos Lamarca, um capitão
do Exército. Lamarca, que era membro do clandestino VPR, fugiu do quartel de
Quitaúna, em Osasco (SP), onde servia, levando consigo uma grande quantidade de
armas. As ações mais comuns foram os assaltos a bancos, chamadas
“expropriações”, que visavam a obter recursos para financiar a luta e a
sobrevivência dos grupos.
5. A Junta
Militar
Para complicar ainda mais a
política nacional, no dia 28 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva foi
vitimado por uma trombose cerebral e não pôde mais continuar governando.
Deveria ter sido substituído por Pedro Aleixo, um civil que era o
vice-presidente. Mas sua posse foi vetada pelo “partido fardado”. No dia 31 de
agosto, mais um ato institucional – o de número 12 - foi decretado,
determinando que uma Junta Militar, formada pelos três ministros militares,
assumisse o governo provisoriamente.
Nessa época, os grupos armados de
esquerda intensificaram as ações políticas mais audaciosas. Apenas quatro dias
depois da posse da Junta, dois grupos de esquerda (ALN e MR-8) sequestraram o
embaixador dos Estados Unidos, e em troca da vida dele exigiram a libertação de
15 presos políticos.[3]
Os guerrilheiros esperavam ganhar a simpatia do povo e consequentemente
fortalecer-se para derrotar o regime militar.
Mas aconteceu o contrário: o regime
militar se fortaleceu ainda mais. Com base no AI-5, baixou leis ainda mais
duras. Um exemplo foi a pena de banimento, que seria aplicada a todos aqueles
que, no entendimento do regime militar, representassem um perigo à segurança
nacional. Os primeiros banidos foram justamente os presos trocados pelo
embaixador norte-americano. Outro exemplo foi a introdução da pena de morte
para ser aplicada em certos casos envolvendo a segurança nacional.
Junto com as leis mais duras, o
regime recorreu aos órgãos de repressão. Uns já existiam, outros foram criados
naquela época. Alguns órgãos se tornaram conhecidos pelas siglas, que ganharam
fama pelo terror que inspiravam. Entre eles, destacaram-se o DOPS, a OBAN e o
DOI-CODI, responsáveis por prisões, torturas, mortes e desaparecimentos de
presos políticos.
A vitória do regime militar foi
favorecida também pelo bom desempenho na área econômica. A inflação havia caído
drasticamente, ao mesmo tempo em que a economia retomava o crescimento, puxado
pelo setor industrial e pela construção civil. Essa fase da economia, que se
iniciou em 1968, foi denominada de “milagre brasileiro”.
Em outubro, Costa e Silva ainda
estava vivo, mas já estava claro que ele não poderia mais voltar ao governo.
(Ele faleceu no dia 17 de dezembro de 1969.) Diante dessa situação, a Junta
Militar declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República.
E providenciou a eleição de novos governantes.
Nesse momento, o assunto já vinha
sendo debatido no interior das Forças Armadas, e alguns nomes eram cogitados.
No fim prevaleceram os nomes do general Emílio Garrastazu Médici e do almirante
Augusto Rademaker, para os cargos de presidente e vice-presidente,
respectivamente. Esse mandato deveria durar de 30 de outubro de 1969 a 15 de
março de 1974.
Mas era preciso revestir essa
escolha de um mínimo de legitimidade, e para isso os nomes dos dois militares
foram formalmente confirmados pelo Congresso Nacional, especialmente reaberto
para essa finalidade (pois estava fechado desde dezembro de 1968). Oito dias
antes da reunião do Congresso, a Junta Militar decretou, sob o título de Emenda
Constitucional, uma nova Constituição.
No dia marcado para a eleição, o
MDB compareceu ao Congresso Nacional, mas em protesto não tomou parte na
votação, e isso era o máximo que o único partido de oposição podia fazer.
[1] Não confundir com a Aliança
Nacional Libertadora (ALN), que existiu em 1935, à qual pertenceu o líder
tenentista e (depois) comunista, Luís Carlos Prestes.
[2] Um guerrilheiro que
participou da luta no Araguaia é José Genuíno, conhecido líder do Partido dos
Trabalhadores (PT)..
[3] O sequestro do embaixador dos
Estados Unidos, Charles Elbrick, foi narrado no livro O que é isso companheiro, escrito por um dos sequestradores,
Fernando Gabeira. Posteriormente, foi tema de um filme, com o mesmo título,
dirigido pelo cineasta Bruno Barreto.
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
OS MILITARES NO PODER NO BRASIL (1964-1985)
Com a deposição de João Goulart, assumiu a presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Mas o verdadeiro poder passou a ser exercido pelo Comando Supremo Revolucionário, integrado pelos novos ministros militares. Ele fora instalado, desde o primeiro momento, no Palácio da Guerra, por Costa e Silva, que assumiu sua chefia, alegando sua condição de general mais antigo da ativa. A vitória do movimento foi tão rápida que surpreendeu até seus próprios autores.
Como definir o movimento de 31 de março: foi um
golpe de Estado, uma revolução ou foi uma contra-revolução?
Um dos líderes do movimento, o coronel JarbasPassarinho, definiu-o como sendo uma contra-revolução;
ou seja, um movimento preventivo para impedir que uma revolução acontecesse no
país.
Por sua vez, os golpistas e os que os apoiaram, de
modo geral, definiram o movimento como uma revolução.
Com isso pretendiam dar legitimidade ao movimento e aos atos que ele praticou,
na suposição de que o governo que nasce de uma revolução vitoriosa é um governo
legítimo.
Mas os que estavam no lado oposto – isto é, os
cassados, os perseguidos, enfim, todos aqueles que não apoiaram o movimento, - esses
nunca reconheceram essa legitimidade e, por isso, sempre qualificaram o
movimento de 31 de março como um golpe
de Estado.
Entretanto, mais importante do que o nome a ser
dado ao movimento militar de 1964 é saber que solução havia sido dada à crise
da democracia populista. A direita havia triunfado e iria, a partir de então,
impor seu projeto ao país. Não seria com certeza um projeto democrático, nem,
muito menos, populista; seria, sim, um projeto de modernização do país pela via
conservadora e autoritária.
Os novos donos do poder começaram a baixar decretos, chamados Atos Institucionais, para regulamentar o novo regime. O primeiro deles, o Ato Institucional no. 1 (AI-1), foi introduzido no dia 9 de abril - lembrando que parte desse documento foi elaborado por Francisco Campos, o mesmo que havia redigido a Constituição de 1937.
A principal preocupação era reforçar o poder do presidente da República, que passava a ter poderes para cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos dos cidadãos, pelo prazo de dez anos. Muitos foram os atingidos. Senadores, deputados, juízes, líderes sindicais, funcionários públicos, estudantes, militares, operários. Inclusive, os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek. Enfim, milhares de pessoas foram perseguidas pelo novo regime. Houve inúmeras prisões e registraram-se muitos casos de torturas.
Os movimentos populares - estudantil, camponês e operário - foram duramente atingidos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi declarada ilegal e teve sua sede no Rio de Janeiro incendiada por manifestantes direitistas. Universidades foram invadidas e muitos sindicatos sofreram intervenção. Sem contar o clima de medo e de incertezas que sempre se estabelece nessas situações.
O Congresso Nacional, entretanto, continuou aberto, embora mutilado pelas cassações de parlamentares. Também o Poder Judiciário permaneceu funcionando e a imprensa conservou-se relativamente livre. As eleições e os partidos políticos foram mantidos. Naquele momento, uma ampla parcela da população dava apoio ao golpe.
No dia 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional
elegeu o novo presidente da República, o general Humberto de Alencar Castello
Branco, que tinha sido o principal chefe do golpe militar. Para a vice-presidência,
o Congresso elegeu um político da UDN de Minas Gerais, José Maria Alkmim. A
ideia inicial era que Castello Branco terminasse o mandato iniciado por Jânio
Quadros. Mas foi prorrogado até março de 1967, por uma emenda constitucional,
aprovada em junho de 1964.
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| Marechal Castello Branco, primeiro presidente militar. Atrás dele, de óculos, o general Costa e Silva, que viria a ser o segundo presidente militar. |
Castello Branco formou seu governo com políticos do
PSD e da UDN, sendo que este último ficou com a maioria dos ministérios. A
participação majoritária da UDN não causava surpresa, pois esse partido tinha, como
já tivemos oportunidade de mostrar, uma longa tradição golpista. E finalmente,
com o golpe de 1964, surgiu para a UDN a esperada oportunidade de chegar ao
poder.
O presidente Castello Branco trouxe para o governo
um grupo de tecnocratas, que ficou responsável pela área econômica. O governo
tinha graves problemas econômicos, para enfrentar em caráter imediato:
- o país estava sem crédito no Exterior, o que dificultava a importação de produtos básicos, como era o caso do petróleo;
- a inflação estava disparando;
- a economia não estava crescendo.
1. O enfrentamento dos problemas
econômicos
Para atacar esses problemas, foi elaborado o
Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), sob a responsabilidade de OtávioGouveia de Bulhões e Roberto Campos, respectivamente, ministros da Fazenda e do
Planejamento.
Segundo o PAEG, a inflação era o problema principal
da economia brasileira. Era, pois, preciso atuar sobre o que considerava suas
causas. Tanto o diagnóstico das causas da inflação, como as soluções propostas
seguiam de perto as linhas monetaristas, de acordo com o modelo neoliberal,
embora não chegasse a ser o receituário ideal do FMI. Os problemas enfrentados e as respectivas
soluções foram os seguintes:
1.1. O déficit do setor público
O déficit público ocorre quando a despesa do
governo é maior do que a receita. Numa explicação simplificada, o déficit
público se torna causa da inflação porque o governo se obriga a emitir dinheiro
para cobrir o déficit, e assim coloca no mercado mais dinheiro do que seria
razoável. O excesso de dinheiro aumenta a demanda e empurra os preços para
cima. A solução para eliminar o déficit público (ou seja, igualar receitas e
despesas do governo) consiste em aumentar a arrecadação e reduzir os gastos.
Não havendo déficit, o governo não se obriga a emitir dinheiro, nem adotar
outras medidas consideradas inflacionárias. É o que os economistas chamam de ajuste fiscal (Coincidentemente, estamos
vendo ser aplicado um ajuste fiscal no Brasil neste ano de 2015.)
As medidas propostas pelo PAEG para aumentar a
receita foram:
- o aperfeiçoamento do aparelho fiscal, com o objetivo de aumentar a arrecadação e ao mesmo tempo combater a sonegação;
- a criação da correção monetária para os impostos, para que os contribuintes evitassem atrasar o pagamento, e para estimular os depósitos em cadernetas de poupança. (A correção monetária acabou, mais tarde, estendendo-se a toda a economia).
E para reduzir as despesas :
- a elevação dos preços dos produtos e serviços das empresas estatais, que estavam defasados. Com isso, o governo esperava reduzir o déficit dessas empresas, que era pago pelo tesouro ;
- o corte dos subsídios que o governo concedia a certos produtos básicos, como o trigo e o petróleo. Esses reajustes provocavam, de imediato, uma elevação de preços, mas o governo esperava que estes se estabilizassem em seguida (é a chamada “inflação corretiva”);
- a redução dos gastos dos governos federal, estaduais e municipais);
- a proibição de que o Legislativo aprovasse leis aumentando as despesas.
1.2. O excesso de crédito no
setor privado
Para contornar esse problema, o governo adotou
medidas para dificultar a concessão de créditos e empréstimos, com a intenção
de reduzir o volume de negócios (compra e venda), e com isso inibir a elevação
dos preços.
1.3. A política salarial
Nesta área, o governo atuou através de três
elementos principais. Em primeiro lugar, o governo enfrentou a resistência
sindical, utilizando dois instrumentos:
- fez aprovar uma lei de greve (junho/1964), que tornava praticamente impossível a realização de movimentos grevistas;
- quebrou a resistência do movimento sindical, através da cassação de sindicalistas e da intervenção em sindicatos; até o final de 1965, o governo interveio em 428 sindicatos.
Em segundo lugar, o governo adotou um mecanismo de
redução dos salários. Por meio de uma lei salarial (junho/1965), o governo
introduziu uma sofisticada fórmula de reajuste, que rebaixava o valor real dos
salários à medida que eram reajustados por índices inferiores aos da inflação.
Naquelas circunstâncias, os sindicatos pouco podiam fazer contra esse
procedimento, que ficou conhecido por “arrocho salarial”.
O terceiro componente foi a extinção da estabilidade, que o trabalhador
adquiria ao completar dez anos na mesma empresa. Em seu lugar, o governo criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Esse fundo é constituído com os recolhimentos mensais que a empresa faz
numa conta bancária, em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do seu
salário. Esse fundo recebe juros e fica à disposição do trabalhador, que pode
sacá-lo em determinadas circunstâncias (demissão, aposentadoria, etc.).
Além dessas medidas, que tinham o objetivo de
estabilizar a moeda, o governo procurou aumentar as exportações, tanto de bens
primários, como de manufaturados e incentivou a entrada de capital estrangeiro.
Para isso, revogou a lei que estabelecia restrições à remessa de lucros para o
Exterior, por parte das empresas estrangeiras. O governo esperava com essa
medida, que essas empresas se animassem a investir no Brasil.
As medidas de ajuste fiscal, a curto prazo,
restringiram as atividades econômicas e acabaram provocando uma recessão no
país. Muitas empresas foram à falência ou reduziram suas atividades, o que
resultava em mais desemprego, ou foram compradas por empresas estrangeiras.
Os efeitos negativos das medidas adotadas, como sempre
acontecera antes, resultaram em muitas críticas. Todavia, desta vez, não houve
recuo. O governo Castello Branco, com o respaldo de um regime autoritário,
levou até o fim a política econômica adotada, logrando alcançar os objetivos
inicialmente propostos: o crédito no exterior foi restabelecido e o déficit
público declinou. Também a inflação caiu e a economia, como se pode ver pela
tabela abaixo, depois de 1966, lentamente voltava a crescer:
Crescimento Anual da Inflação e do Produto Interno Bruto (PIB): 1964-68.
Ano
|
Inflação anual
|
Crescimento do PIB
|
1964
|
91,9%
|
2,9%
|
1965
|
34,5%
|
2,7%
|
1966
|
38,8%
|
3,8%
|
1967
|
24,3%
|
4,8%
|
1968
|
25,4%
|
11,2%
|
Fonte: Fausto, B. Fausto, Boris. História do Brasil. S. Paulo, Edusp,
1995, p. 473.
2. A introdução das eleições
indiretas
Em outubro de 1965, realizaram-se eleições para
governador em vários estados do país. Em alguns estados importantes, como Rio
de Janeiro e Minas Gerais, o povo elegeu candidatos da oposição, o que
obviamente desagradou os líderes do regime, sobretudo um grupo mais radical,
que começava a ser chamado de linha-dura.
A reação do governo foi rápida, e veio através de
mais dois Atos Institucionais.
O primeiro deles foi o AI-2, decretado poucos dias
após ser conhecido o resultado das eleições, e tinha como objetivo tornar mais
difícil a vitória da oposição em futuras eleições. Estabelecia eleições
indiretas para presidente e para vice-presidente, a serem realizadas no
Congresso Nacional, por votação nominal.
Essa decisão fez com que Carlos Lacerda, que
esperava ser o candidato da UDN nas próximas eleições presidenciais, rompesse
com Castello Branco, tornando-se um crítico feroz do governo. Muitos líderes
civis acompanharam Lacerda nessa decisão, o que enfraqueceu o grupo castellista
e indiretamente fortaleceu a linha-dura.
O AI-3 foi decretado por Castello Branco, em
fevereiro de 1966. Estendia o princípio da eleição indireta também para os
governadores, através das respectivas Assembleias estaduais, e estabelecia que
os prefeitos das capitais passavam a ser nomeados pelos governadores. Com a
eleição indireta, o governo militar esperava impedir a vitória da oposição.
3. O Bipartidarismo
O AI-2, além das eleições indiretas, pretendeu
renovar o quadro partidário brasileiro. Extinguiu os partidos existentes e
estabeleceu as condições para a criação de novos partidos, exigindo um mínimo
de 120 deputados e 20 senadores. Havia no Congresso 475 parlamentares, sendo 66
senadores, e isso permitia formar três partidos.
Os aliados do governo, entretanto, logo atraíram
250 deputados e 40 senadores. E o que sobrou só deu para formar um. Por isso,
ficou havendo apenas dois partidos: Aliança Renovadora Nacional (ARENA),
reunindo os que apoiavam o governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
onde entraram os da oposição. Mas sobre os dois iria pairar um terceiro
partido, o “partido fardado”, o verdadeiro senhor do poder.
Para o governo, a existência de apenas dois
partidos era uma faca de dois gumes. Se por um lado, facilitava para o governo
o controle dos políticos e das eleições; por outro, significava que, a partir
daí, as eleições tomariam, inevitavelmente, um caráter de plebiscito: quem
estava a favor do governo votava na ARENA, e quem estava descontente votava no
MDB. E a história posterior mostrou que o apoio popular ao partido de oposição
crescia a cada eleição.
Na primeira eleição que se realizou sob as novas
regras, em 1966, o governo saiu vitorioso: os candidatos da ARENA obtiveram
quase dois terços dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Mas houve uma
grande quantidade de votos nulos e brancos - 21% - o que indicava que uma
parcela significativa do eleitorado rejeitava a situação criada pelo regime
militar.
De fato, nesse mesmo ano, a oposição ao regime
militar havia começado a se manifestar com mais força. Ocorreram protestos
estudantis em várias partes do Brasil. E foi anunciada, para o início do ano
seguinte, a formação de um movimento oposicionista, que recebeu o nome de
Frente Ampla.
4. A nova Constituição
Antes de deixar o poder Castello Branco quis
estabelecer uma ordem legal definitiva no país. Para isso, submeteu ao
Congresso Nacional o texto de uma nova Constituição,
que foi aprovada, sem nenhuma alteração, em 24 de janeiro de 1967.
Essa ia ser a sexta da história do Brasil e a
quinta desde a Proclamação da República. De acordo com ela, o Brasil continuava
sendo uma federação, embora os estados tivessem agora menos poderes, e as
eleições presidenciais eram mantidas indiretas. O novo texto constitucional
fortalecia o poder Executivo, especialmente nos assuntos financeiros e de
segurança nacional. Por outro lado, o presidente perdia os poderes especiais,
porque cessava a validade dos atos institucionais.
Além da Constituição, Castello Branco fez aprovar,
no Congresso Nacional, uma Lei de
Imprensa, que introduzia a censura e facilitava a adoção de medidas legais
contra jornais e jornalistas. E impôs, através de um decreto-lei, uma Lei de Segurança Nacional, dirigida,
principalmente, aos adversários internos do regime militar, considerados
subversivos. “Novas penalidades eram previstas agora para os responsáveis por
guerras psicológicas ou para os promotores de greves que pusessem em risco o
governo federal”. [1]
A oposição protestou contra essa ordenação
autoritária, mas de nada adiantou. A partir daquele momento, o país iria ser
bem menos democrático do que havia sido até 1964. Mas a rigor, não se pode
chamar esse regime de ditadura, porquanto, apesar das restrições, continuavam
funcionando muitas das instituições que caracterizam um regime democrático. É
mais apropriado classificá-lo como autoritário. A ditadura viria pouco tempo
depois.
5. A sucessão presidencial
E como seria feita a sucessão de Castello Branco?
Já sabemos que o AI-2 havia estabelecido a eleição indireta para presidente
através do Congresso Nacional. Mas isso é só meia verdade, porque antes de o
candidato se apresentar ao Congresso, ele teria de ser indicado. E quem faria a
indicação seria o Alto Comando das Forças Armadas, a cabeça do “Partido
Fardado”.
Restava saber quem seria o candidato. A definição
do nome dependia de uma luta que se travava nos bastidores do poder, entre os
dois grupos em que os militares se dividiam.
De um lado, estavam os membros de um setor que
vinha ganhando força entre os militares, e era chamado de linha dura. Como já diz
o próprio nome, queriam prolongar e endurecer o regime militar, e mal
disfarçavam sua preferência pela ditadura, pura e simples.
De outro, estavam os mais moderados, que tinham no
presidente Castello Branco seu líder mais destacado. Declaravam-se
comprometidos com a democracia, e queriam um rápido retorno ao Estado de Direito.
Seguiam uma ideologia formulada na Escola Superior de Guerra, chamada Sorbonne.
Na disputa pela indicação, prevaleceu a candidatura
do general Costa e Silva, um dos líderes do golpe, e que na ocasião se
autonomeara ministro da Guerra. Essa indicação representava uma vitória da
linha-dura, e, portanto, uma derrota para o grupo castellista, que preferia ter
um civil como sucessor.
Para a vice-presidência, o escolhido foi Pedro
Aleixo, um veterano político da UDN mineira, que exercera, por algum tempo, o Ministério
da Educação e Cultura, no governo Castello Branco.
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