sexta-feira, 23 de outubro de 2015

GOVERNO  DE  ERNESTO  GEISEL  
(1974-1979)

 Ernesto Geisel (pronuncia-se “Gaisel”) tomou posse no dia 15 de março de 1974. O novo presidente tinha um perfil muito diferente de seu antecessor. Era centralizador, tinha um estilo autoritário e fazia questão exercer pessoalmente o controle da administração. Havia adquirido grande experiência nos cargos públicos que ocupara nos governos militares anteriores, inclusive como presidente da Petrobrás. Geisel pertencia ao grupo castelista, e sua eleição significava o retorno ao poder da linha mais moderada entre os militares. Era de esperar que o regime adotasse o caminho da abertura política.

1. A abertura política

De fato, o novo presidente anunciou que pretendia avançar na direção de um regime democrático, mas iria fazê-lo aos poucos, segundo um processo que ficou conhecido pela expressão abertura lenta, gradual e segura. Na sua concepção, era preciso manter a linha-dura afastada do poder e, ao mesmo tempo, retardar o máximo possível o retorno da oposição ao governo.

Não ia ser uma tarefa fácil, pois a oposição estava se fortalecendo mais rapidamente do que Geisel imaginava e a linha-dura ainda ocupava importantes posições nos órgãos de repressão.

O primeiro teste para a política de abertura do presidente foram as eleições parlamentares de novembro de 1974, em que os candidatos oposicionistas obtiveram uma expressiva votação. Esse resultado foi mais flagrante no Senado, onde a oposição preencheu 16 das 22 vagas que estavam sendo disputadas. Um dos novos campeões de voto foi Orestes Quércia, ex-prefeito de Campinas, que, na disputa por uma vaga no Senado, derrotou o candidato do governo, o veterano Carvalho Pinto.

O crescimento da oposição era um evidente sinal de que o descontentamento com o regime militar estava aumentando. Isso vinha acontecendo justamente nos estados mais desenvolvidos e mais populosos, localizados no Sul-Sudeste, e nas maiores cidades. O reduto eleitoral do governo ia restringindo-se aos estados mais atrasados e às cidades menores. O beneficiado foi o MDB, que havia se convertido numa frente que reunia os diversos setores políticos da oposição.

Outro teste difícil para o processo de abertura política, que Geisel vinha conduzindo, deu-se quando o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, apareceu morto nas dependências do DOI/Codi, vinculado ao II Exército, em São Paulo, no dia 25 de outubro de 1975 (Foto). As autoridades alegaram que ele cometera suicídio com o cinto do macacão, mas na verdade – e isso seria confirmado depois - ele havia sido morto durante uma sessão de tortura.




Poucos meses depois, no mesmo local, registrou-se a morte do operário José Manuel Fiel Filho. Novamente, a polícia divulgou a versão do suicídio. Ele teria se enforcado com a própria... meia! A repercussão internacional desses assassinatos foi muito grande, pois não havia mais como negar que no Brasil havia tortura e morte de prisioneiros políticos. Diante desses fatos, o presidente Geisel agiu com firmeza e determinou o afastamento do comandante do poderoso II Exército, sediado em São Paulo. A linha-dura havia sofrido uma derrota, mas ainda iria continuar dificultando o processo de abertura.

2. O “Pacote de Abril”

Nas eleições municipais de 1976, novamente os resultados apontaram para um forte crescimento do MDB. Se as coisas continuassem assim, chegaria o dia em que a oposição teria maioria no Congresso Nacional. Para evitar que isso acontecesse, o governo mudou as regras do jogo. Recorrendo aos poderes arbitrários que lhe dava o AI-5, Geisel decretou o fechamento do Congresso e promulgou, em abril de 1977, o chamado “Pacote de Abril”, que alterava a Constituição em vários pontos:

  • Um terço do Senado seria preenchido pelos “senadores biônicos”, isto é, senadores que passavam a ser eleitos, indiretamente, pelas Assembleias Legislativas estaduais, que podiam mais facilmente ser controladas pelo partido do governo.
  • Foi alterado o critério da proporcionalidade entre os estados quanto à representação na Câmara dos Deputados, aumentando-se a representação dos pequenos estados, justamente os mais atrasados, onde a ARENA era mais forte.
  • O mandato do presidente da República foi ampliado, passando de 5 para 6 anos.

Graças a esses artifícios - chamados de “casuísmos” -, nas eleições parlamentares de 1978, apesar de a oposição ter tido mais votos, o governo manteve a maioria do Congresso Nacional.

Nesse momento, o presidente Geisel deu um passo importante no processo de abertura. Fez aprovar no Congresso Nacional a emenda constitucional no. 11, que revogava o AI-5, e entrou em vigor em janeiro de 1979. A partir dessa data, o governo já não poderia decretar o fechamento do Congresso, nem cassar mandatos, nem suspender os direitos políticos dos cidadãos. O Habeas-Corpus foi restaurado em sua plenitude e a imprensa ficou livre dos controles da censura.

Eram passos importantes no rumo da democratização do regime. Mas o governo havia mantido as condições que lhe garantiam o controle da eleição do novo presidente, e não havia dúvida de que este seria um general.

3. A evolução econômica no governo Geisel

Ao iniciar-se o mandato de Geisel, o país começava a sofrer os primeiros efeitos da elevação dos preços internacionais do petróleo, que começara em outubro do ano anterior (1973). Para o Brasil, que importava 80 % do petróleo que consumia, foi um duro golpe. Bruscamente, a conta do petróleo importado duplicou.

O choque do petróleo A brusca elevação dos preços do petróleo, que ficou conhecido como o choque do petróleo, resultou de uma decisão OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo), de diminuir a produção de petróleo, provocando a elevação dos preços do produto. Os preços saltaram de US$ 1,50, o barril, em 1972, para US$ 3,50, em 1973, e para US$ 10,00, em 1974.

Esforço pela industrialização. Era hora de reduzir o ritmo de crescimento da economia, para diminuir as importações de petróleo. Mas em vez disso, o governo preferiu insistir no avanço da industrialização, levando o PIB a apresentar, entre 1974 e 1978, a uma taxa média anual de 6,7% de crescimento, uma taxa considerada alta.

Recorrendo a empréstimos externos, contando com recursos das empresas privadas (nacionais e estrangeiras) e principalmente das empresas estatais, lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (O I PND fora lançado no governo anterior). O plano previa grandes investimentos, em vários setores básicos da economia. Os objetivos eram alcançar a autonomia na produção dos chamados bens de capital (máquinas e ferramentas) e de insumos básicos (tais como petróleo, fertilizante, alumínio, aço).

Esse enorme esforço para industrializar o país exigia igualmente um crescimento na produção de eletricidade, o que levou à construção da usina hidrelétrica de Ipaipu (PR) e ao início das obras das usinas nucleares, em Angra dos Reis (RJ). Alguns projetos de grande porte, entre eles a Ferrovia do Aço, resultaram em fracasso, após consumir muito dinheiro, em parte tomado emprestado no Exterior. Investimentos também foram feitos na produção de álcool para substituir a gasolina, visando a tornar o país menos dependente do petróleo importado.

Surgem problemas na economia. Havia, porém, alguns indicadores preocupantes. Um deles era o crescimento da inflação, que chegou a 40%, em 1978. O outro, e mais grave, era o extraordinário crescimento da dívida externa, que se devia a empréstimos novos, ao aumento da conta de petróleo importado e à elevação das taxas internacionais de juros. Era preciso fazer sempre mais dívidas, e assim o endividamento externo não parava de crescer, como uma bola de neve.

A substituição de importações não era mais um bom caminho (se é que em elbum  momento tenha sido). É interessante registrar que o antigo modelo de desenvolvimento por meio da substituição de importações estava sendo conduzido a um estágio mais adiantado do processo. Mas o que ficou claro é que por mais que o país avançasse por esse caminho - a substituição de importações -, ele sempre estaria caminhando atrás dos países mais avançados tecnologicamente. Por isso, o prolongamento do modelo teve como consequência inevitável a desatualização tecnológica da indústria brasileira.

Por quê? Porque o fechamento da economia, para proteger a indústria nacional da concorrência dos produtos estrangeiros, levava a uma constante acomodação do empresariado brasileiro, que não se sentia pressionado a investir no desenvolvimento tecnológico (e, portanto, no aumento da produtividade), para alcançar os países que estavam na frente.

4. O nascimento de um novo sindicalismo

O movimento sindical, que estivera amordaçado durante muitos anos, começou a ressurgir no final do governo Geisel. O crescimento da industrialização, puxado pela indústria automobilística, havia criado grandes concentrações de trabalhadores, em vários pontos do país, principalmente na Grande São Paulo.  Apenas a região do ABC reunia 125 mil operários. Essa concentração possibilitou o aparecimento, no final de 1978, de um novo sindicalismo, diferente daquele criado nos tempos do getulismo que se mantinha subordinado ao Ministério do Trabalho. O novo sindicalismo adotou uma postura independente e atuou com grande combatividade.

Com base em dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais e Econômicos), que comprovavam a manipulação dos dados da inflação nos anos de 1973 e 1974, os sindicalistas iniciaram uma campanha para recuperar as perdas salariais. Essa campanha conduziu a grandes greves em 1978 e 1979, contando com a participação efetiva de milhares de trabalhadores. Os sindicalistas inauguraram um novo estilo de negociação entre patrões e empregados, marcando uma ruptura com o sindicalismo getulista, atrelado ao Ministério do Trabalho.

Essas lutas permitiram o aparecimento de novas lideranças sindicais, com destaque para a figura de Luís Inácio da Silva, o Lula, que era o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

5. A eleição do sucessor

No final de 1978, já se desenvolviam os preparativos para a eleição do novo presidente. Nos meios militares, surgiram os nomes de alguns pretendentes. O mais forte era o ministro da Guerra, o general Silvio Frota. Mas Geisel, demonstrando total controle da sucessão, conseguiu afastar Frota da disputa e obteve o apoio militar para o nome de sua preferência, o general João Baptista Figueiredo, que ficou sendo o candidato do governo, e, portanto da ARENA, tendo um civil como candidato a vice-presidente, o mineiro Aureliano Chaves.

O MDB também lançou seus candidatos, embora não tivessem nenhuma chance, pois a eleição continuava sendo feita de forma indireta. Eram eles: o general Euler Bentes Monteiro, para a presidência, e o senador gaúcho Paulo Brossard, para a vice-presidência. Como era previsível, Figueiredo foi formalmente eleito e tomou posse em março de 1979.


quinta-feira, 22 de outubro de 2015

GOVERNO  DO  PRESIDENTE  MÉDICI

(1969-1974)


 O terceiro presidente da  República, após o início do regime militar, foi o gaúcho Emílio Garrastazu Médici. Seu período de governo coincidiu com a fase mais dura da repressão. São os chamados “anos de chumbo”. Coincidiu também com os melhores índices de crescimento da economia obtidos pelo governo militar.

Uma promessa não cumprida.


1. Começo e fim da luta armada

Um fato marcante do governo Médici foi a vitória do regime sobre a luta armada. Não é difícil apontar as razões dessa vitória, e algumas delas já foram adiantadas.

Uma foi o aperfeiçoamento dos órgãos encarregados da repressão, que, protegidos pelo caráter ditatorial do regime, puderam recorrer aos métodos mais violentos. Outra foi o sucesso que o governo vinha obtendo na política econômica, dando origem ao chamado “Milagre Brasileiro”, que lhe garantiu o apoio popular, pelo menos por alguns anos.

Essas e outras razões levaram os grupos armados a se distanciarem dos anseios da população e, à medida que se isolavam, iam sendo liquidados.

Já em novembro de 1969, caiu o mais importante líder da luta armada, Carlos Marighella. Ele foi atraído para uma emboscada, montada pelos policiais no centro da capital paulista, e ali morreu fuzilado dentro de um fusca. O segundo nome mais importante foi Carlos Lamarca. Perseguido implacavelmente, Lamarca fugiu para o mais longe que pôde, e foi parar no sertão da Bahia, e ali foi alcançado e liquidado.

A partir desse momento, restaria apenas um grupo político importante ainda tentando a luta armada. Tratava-se de um foco guerrilheiro montado na região do rio Araguaia, no estado do Pará, pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B). Combatidos por forças militares, os guerrilheiros comunistas foram liquidados, e em 1975 a luta estava encerrada.
Cartaz utilizado pelo  regime militar no combate à luta armada


2. O “Milagre Brasileiro”

O período que vai de 1968 a 1973 ficou conhecido como o “milagre brasileiro”. Nesses anos, combinaram-se duas coisas positivas. De um lado, a inflação se manteve baixa, ficando na média anual de 17%; de outro lado, houve um grande crescimento da economia, puxada pelo avanço acelerado do setor industrial.

A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) alcançou taxas elevadas, registrando, no período, a média anual de 10%. Esses números espetaculares fizeram a fama de Delfim Netto, o todo-poderoso ministro da Fazenda. Vários fatores contribuíram para o “milagre”:

  • Um deles foram as medidas tomadas anteriormente no governo Castello Branco, que prepararam o terreno para que Delfim Netto aplicasse sua receita “milagrosa”.
  • A grande oferta de capital nos países desenvolvidos. O Brasil, cuja economia estava em crescimento, se tornou um mercado atrativo, e os capitais afluíram em grande quantidade, tanto na forma de empréstimos públicos, como na forma de investimentos diretos.
  • A expansão das exportações, setor que recebeu muitos incentivos governamentais. Nessa perspectiva, até um slogan foi criado, e dizia: “Exportar é o que importa”. As exportações não apenas cresceram, mas também se diversificaram.


Um bom exemplo disso foi o que aconteceu com o café. A exportação desse produto, que havia representado mais da metade de todas as exportações brasileiras antes de 1964, havia caído para 37%, no período 1965-67, e para 15%, nos anos 1972-75.[1] A diversificação das exportações incluía cada vez mais produtos manufaturados, refletindo a crescente industrialização do país.

Mas os números positivos – divulgados pela imprensa e explorados pela propaganda do governo – constituíam apenas um lado do “milagre”. Havia, porém, o outro lado, o lado negativo, representado

  • pela crescente concentração da renda, reforçando uma das mais cruéis características da sociedade brasileira,
  • pela contínua queda no poder de compra do salário mínimo, que atingiu seu ponto mais baixo justamente no último ano do governo Médici. Para se ter uma ideia do real significado desse problema, eis alguns dados fornecidos pelo DIEESE: dando-se um índice 100 para o salário mínimo de 1940 (quando foi criado), esse índice passou a ser o seguinte, durante o governo Médici: 1969: 68; 1970: 69; 1971: 66; 1972: 65; 1973: 59; 1974: 54.[2]


Essa situação era consequência da política econômica do regime militar, que teve no ministro Delfim Netto um de seus principais executores. Ele comparava a distribuição da riqueza a um bolo, e dizia que primeiro, era preciso fazer o bolo crescer, para depois pensar em distribuí-lo. O problema é que o bolo cresceu (e continua crescendo), mas ele nunca é distribuído. Aos pobres sempre sobram apenas as migalhas.

A economia brasileira tornou-se a oitava ou a nona maior economia do mundo, mas a riqueza continuava extremamente concentrada. É por isso que o Brasil conseguiu tornar-se um país industrializado, conservando, no plano social, as piores características de um país subdesenvolvido. O próprio presidente Médici, em plena era do “milagre”, numa visita ao Nordeste, vendo o grande número de miseráveis, declarou: “A economia vai bem, mas o povo vai mal.”

3. O apogeu do regime militar

Ao mesmo tempo em que intensificava a repressão aos grupos armados de esquerda, o regime militar, no tempo do presidente Médici, procurou ganhar a simpatia popular através da propaganda. Esta era feita através dos meios de comunicação, principalmente através da televisão.

Nesse tempo, muitas famílias já possuíam um aparelho de TV, cuja aquisição fora facilitado pela ampliação do sistema de crediário. Mas também o rádio, os jornais e o cinema foram utilizados. Os símbolos nacionais, a música e o cinema foram largamente explorados para difundir uma ideologia que associava o regime militar a valores positivos como patriotismo, segurança nacional e desenvolvimento.

Procurava-se por todos os meios difundir a mística do Brasil como grande potência. E até o esporte ajudou nesse esforço. Em 1970, a seleção brasileira conquistou o tricampeonato mundial de futebol, disputado no México. O povo comemorava cantando uma marchinha que fez grande sucesso, Pra frente Brasil.

Era a época em que os brasileiros que haviam conseguido comprar um carro, e estavam satisfeitos com o regime, colavam no vidro traseiro um adesivo com os dizeres: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Nas eleições que se realizaram nesse ano (1970) para o Congresso Nacional, o partido do governo, a ARENA, obteve uma ampla vitória. Elegeu 40 senadores, contra apenas 6 do MDB, e para a Câmara o governo conseguiu eleger 220 deputados e a oposição, apenas 90. Mas houve muitas abstenções e um número muito grande de votos nulos.

4. A resistência legal ao regime

Havia, contudo, os que denunciavam as violências praticadas pelo regime militar. Um dos principais focos de resistência e de denúncia era a Igreja, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O próprio papa, falando no dia 21 de outubro de 1970, referindo-se ao Brasil, disse: “As torturas, isto é, os métodos policiais cruéis e desumanos para extorquir confissões dos lábios dos prisioneiros, devem ser condenadas totalmente”. [3]

Também o MDB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) deram importante contribuição, através da denúncia e do protesto. Mas o alcance era pequeno, em virtude da censura imposta a toda a imprensa. Os jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde, submetidos à censura prévia, entre 1972 e 1975, substituíam as notícias censuradas por versos de Camões e por receitas de bolo. Alguns músicos populares fizeram sua parte, destacando-se Geraldo Vandré (Pra não dizer que não falei de flores) e, principalmente, Chico Buarque (Apesar de Você, Acorda amor e tantas outras), compondo canções que tiveram grande aceitação popular.

A propósito, depois do sucesso da canção Apesar de você, que foi posteriormente proibida, a censura passou a proibir qualquer canção que fosse do Chico Buarque. O compositor, então, inventou um autor, Julinho da Adelaide, e passou a atribuir-lhe a autoria de várias músicas. Uma delas foi Acorda amor. E assim driblou a censura.

Se, internamente, a imprensa estava sob censura e não podia publicar notícias desfavoráveis ao governo, no Exterior, jornais e publicações especializadas relatavam com detalhes as notícias das violências praticadas pelo regime militar. Em 1970, a Comissão Internacional de Juristas denunciou o Brasil pela violação dos direitos humanos no tratamento que dava aos presos políticos.


5. A sucessão de Médici

Para a sucessão de Médici, o “partido fardado” indicou o nome do general Ernesto Geisel. O MDB, desta vez, atreveu-se a lançar uma candidatura de oposição. O MDB sabia que ela não tinha nenhuma chance, mas serviria para a oposição fazer uma campanha nacional e denunciar a falta de democracia e os problemas decorrentes do modelo econômico. Como candidatos, o MDB lançou os nomes de Ulisses Guimarães e do jornalista Barbosa Lima Sobrinho, para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. A eleição, indireta, realizada em janeiro de 1974, não apresentou surpresas, confirmando o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República.





[1] Cf. Fausto, Boris. Op. cit., p. 486.
[2] Apud Mendonça, Sonia R. e Fontes, Virginia Maria. História recente do Brasil. 1964-1980. São Paulo, Ática, 1991, p. 67.
[3] Silva, Hélio. Os presidentes. Emílio Médici. São Paulo: Grupo de Comunica’~ao Três, 1983, p. 41.


O  GOVERNO  DE  COSTA  E  SILVA

(1967-1969)


O marechal Arthur da Costa e Silva tomou posse no dia 15 de março de 1967 e seu governo não incluiu nenhum ministro do governo anterior. Notava-se uma maior presença de militares nos postos importantes. E, para o Ministério da Fazenda, foi nomeado Antônio Delfim Netto, que ganharia grande notoriedade nos anos seguintes. A composição do ministério indicava que o governo Costa e Silva, em matéria de economia, estaria menos preso à cartilha do monetarismo e adotaria uma linha mais nacionalista.
Embora o presidente tivesse procurado projetar uma imagem conciliadora, havia muitas incertezas quanto ao que realmente faria o governo Costa e Silva, diante das dificuldades do momento. De um lado, as medidas econômicas adotadas pelo governo anterior estavam demorando para surtir efeito, o que provocava um certo descontentamento da classe média, que no princípio tinha visto com simpatia o golpe militar. E, de outro, a oposição vinha se manifestando com mais força.

1. A Frente Ampla: Carlos Lacerda volta à cena

Apesar de haver sido um do patrocinadores do golpe de 1964, Carlos Lacerda passou para a oposição, quando percebeu que o regime militar não lhe dar chance de chegar à presidência da República. Partiu, então, para a formação de um movimento de oposição, que batizou com o nome de Frente Ampla. O objetivo imediato do movimento era forçar a redemocratização do país.
Durante o ano de 1967, ele buscou apoios para seu movimento e conseguiu a adesão dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, dos quais Lacerda havia sido adversário ferrenho nos anos anteriores. Mas a Frente Ampla nunca conseguiu a necessária unidade nem suficiente apoio popular. E desapareceu, em abril de 1968, quando o governo decretou sua proibição.

2. A agitação de 1968

A grande mobilização popular contra o regime militar veio dos estudantes, no ano de 1968. Nesse ano, a agitação ocorreu não só no Brasil, mas em quase todo o mundo. Foi, principalmente, um movimento dos jovens que se rebelaram exigindo mudanças. As formas tradicionais de ensino, o racismo, a Guerra do Vietnã, a repressão sexual, por exemplo, foram temas mobilizadores dos protestos. Lutava-se por um “mundo melhor”, embora houvesse diferentes opiniões de como seria esse mundo.

No Brasil, o elemento catalizador do descontentamento foram os estudantes universitários, que protestavam contra o arcaico sistema de ensino que havia no país. Naquele tempo, as universidades públicas ofereciam poucas vagas, dando origem ao problema dos “excedentes”. Estes eram alunos que conseguiam nota suficiente nos vestibulares, mas ficavam de fora das universidades por falta de vagas.

Os estudantes exigiam reformas no ensino, mais vagas e mais verbas para a educação, mobilizados por algumas entidades muito fortes. A principal delas era a União Nacional dos Estudantes, a UNE, que, embora proibida, conheceu naquela época seus dias mais gloriosos.

O fato que disparou a radicalização dos estudantes ocorreu no dia 28 de março de 1968. Nesse dia realizava-se um protesto contra a qualidade da comida servida no restaurante “Calabouço”, muito utilizado pelos estudantes do Rio de Janeiro. A polícia chegou atirando, e um tiro atingiu Edson Luis, um jovem estudante secundarista. A partir daí, os atos de protesto dos estudantes contra a “ditadura militar” se repetiram por todo o Brasil.

Também se repetiam os choques com a polícia, que era enviada para reprimir os estudantes. O ponto alto da mobilização popular contra a violência do regime foi a “passeata dos Cem Mil”, que se realizou no Rio de Janeiro, no dia 25 de junho. Mas essa mobilização não durou muito, e começou declinar. O golpe definitivo foi a queda do XXX Congresso da UNE, que se realizava clandestinamente num sítio, nos arredores de Ibiúna (SP), resultando na prisão de mais de setecentos estudantes.

Também os operários se mobilizaram, protestando contra o arrocho salarial e fizeram algumas greves importantes. As mais expressivas se realizaram em Contagem (MG), que mobilizou 1.700 trabalhadores da Siderúrgica Belgo-Mineira, e terminou através de um acordo; e em Osasco (SP), com a ocupação pelos operários de uma grande indústria, a Cobrasma, que resultou em intervenção policial.

Ainda em 1968, um outro grupo entrou em ação. Tratava-se da esquerda mais radical, que achou que só a luta política não seria suficiente para derrubar o regime, e partiu para a luta armada.

A agitação estudantil, as greves operárias e as ações dos grupos armados reforçavam a linha-dura dentro das Forças Armadas, que propunha a ditadura, como forma de acabar com os adversários do regime. Mas faltava um argumento definitivo para convencer os chefes militares, que ainda eram favoráveis à manutenção da legalidade.

O fato que iria propiciar esse “argumento” ocorreu em setembro de 1968. Foi um discurso pronunciado, na tribuna do Congresso Nacional, pelo deputado Márcio Moreira Alves. Nesse discurso, ele conclamava a população do país a boicotar os desfiles de 7 de setembro. Era um discurso que, como tantos outros, poderia ter ficado esquecido nos anais do Congresso. Mas os elementos da linha-dura resolveram explorá-lo politicamente e distribuíram cópias do discurso nos quartéis. O efeito foi o esperado: a indignação e a revolta. Os ministros militares resolveram processar o deputado. Mas o processo dependia de autorização da Câmara e esta negou a autorização.

3. O Ato Institucional nº 5. Começa a ditadura

Diante dessa derrota na Câmara, o regime militar muniu-se novamente de poderes excepcionais e, passando por cima da Constituição que ele próprio instituíra, editou o Ato Institucional número 5. Esse documento - o AI-5, como ficou tristemente conhecido - devolveu ao presidente da República, por tempo indeterminado, os poderes para cassar mandatos e suspender direitos políticos; demitir ou aposentar funcionários públicos, intervir nos estados e municípios; e fechar provisoriamente o Congresso Nacional.


Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou
o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.


Inaugurou-se, assim, um novo ciclo de cassações e demissões, incluindo muitos professores universitários. Entre estes, Fernando Henrique Cardoso, afastado da Universidade de São Paulo. A imprensa e todos os meios de comunicação passaram a sofrer uma censura rigorosa e a tortura passou a fazer parte da rotina dos órgãos repressivos. O regime assumiu, enfim, o caráter de ditadura militar.

Um dos primeiros atos do governo foi enviar o Exército para ocupar o CRUSP, o conjunto residencial da USP, uma espécie de quartel-general do movimento estudantil. Todos os moradores foram presos.

O endurecimento do governo reforçava o argumento dos que defendiam a tese de que apenas a luta armada poderia derrubar o regime, o que levou muitos elementos de esquerda, principalmente estudantes, a pegarem em armas.

4. A luta armada

A luta armada teve início quando Carlos Marighella, um veterano comunista, se afastou do velho Partido Comunista Brasileiro e formou a Aliança Libertadora Nacional (ALN).[1] 

Em seguida, formaram-se outros grupos, que também adotaram a luta armada: a Ação Popular (AP), o MovimentoRevolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), para citar apenas os mais importantes. A luta se concentrou nas cidades, onde era mais fácil enfrentar a repressão. Daí a expressão “guerrilha urbana”, dada a essa forma de luta. Apenas o PC do B optou pela luta armada no campo e montou um núcleo guerrilheiro na região do Araguaia, no Sul do Pará.[2]

No começo de 1969, a esquerda armada ganhou um reforço importante, com a adesão de Carlos Lamarca, um capitão do Exército. Lamarca, que era membro do clandestino VPR, fugiu do quartel de Quitaúna, em Osasco (SP), onde servia, levando consigo uma grande quantidade de armas. As ações mais comuns foram os assaltos a bancos, chamadas “expropriações”, que visavam a obter recursos para financiar a luta e a sobrevivência dos grupos.

5. A Junta Militar

Para complicar ainda mais a política nacional, no dia 28 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva foi vitimado por uma trombose cerebral e não pôde mais continuar governando. Deveria ter sido substituído por Pedro Aleixo, um civil que era o vice-presidente. Mas sua posse foi vetada pelo “partido fardado”. No dia 31 de agosto, mais um ato institucional – o de número 12 - foi decretado, determinando que uma Junta Militar, formada pelos três ministros militares, assumisse o governo provisoriamente.

Nessa época, os grupos armados de esquerda intensificaram as ações políticas mais audaciosas. Apenas quatro dias depois da posse da Junta, dois grupos de esquerda (ALN e MR-8) sequestraram o embaixador dos Estados Unidos, e em troca da vida dele exigiram a libertação de 15 presos políticos.[3] Os guerrilheiros esperavam ganhar a simpatia do povo e consequentemente fortalecer-se para derrotar o regime militar.

Mas aconteceu o contrário: o regime militar se fortaleceu ainda mais. Com base no AI-5, baixou leis ainda mais duras. Um exemplo foi a pena de banimento, que seria aplicada a todos aqueles que, no entendimento do regime militar, representassem um perigo à segurança nacional. Os primeiros banidos foram justamente os presos trocados pelo embaixador norte-americano. Outro exemplo foi a introdução da pena de morte para ser aplicada em certos casos envolvendo a segurança nacional.

Junto com as leis mais duras, o regime recorreu aos órgãos de repressão. Uns já existiam, outros foram criados naquela época. Alguns órgãos se tornaram conhecidos pelas siglas, que ganharam fama pelo terror que inspiravam. Entre eles, destacaram-se o DOPS, a OBAN e o DOI-CODI, responsáveis por prisões, torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos.

A vitória do regime militar foi favorecida também pelo bom desempenho na área econômica. A inflação havia caído drasticamente, ao mesmo tempo em que a economia retomava o crescimento, puxado pelo setor industrial e pela construção civil. Essa fase da economia, que se iniciou em 1968, foi denominada de “milagre brasileiro”.

Em outubro, Costa e Silva ainda estava vivo, mas já estava claro que ele não poderia mais voltar ao governo. (Ele faleceu no dia 17 de dezembro de 1969.) Diante dessa situação, a Junta Militar declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República. E providenciou a eleição de novos governantes.

Nesse momento, o assunto já vinha sendo debatido no interior das Forças Armadas, e alguns nomes eram cogitados. No fim prevaleceram os nomes do general Emílio Garrastazu Médici e do almirante Augusto Rademaker, para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. Esse mandato deveria durar de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974.

Mas era preciso revestir essa escolha de um mínimo de legitimidade, e para isso os nomes dos dois militares foram formalmente confirmados pelo Congresso Nacional, especialmente reaberto para essa finalidade (pois estava fechado desde dezembro de 1968). Oito dias antes da reunião do Congresso, a Junta Militar decretou, sob o título de Emenda Constitucional, uma nova Constituição.

No dia marcado para a eleição, o MDB compareceu ao Congresso Nacional, mas em protesto não tomou parte na votação, e isso era o máximo que o único partido de oposição podia fazer.






[1] Não confundir com a Aliança Nacional Libertadora (ALN), que existiu em 1935, à qual pertenceu o líder tenentista e (depois) comunista, Luís Carlos Prestes.
[2] Um guerrilheiro que participou da luta no Araguaia é José Genuíno, conhecido líder do Partido dos Trabalhadores (PT)..
[3] O sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, foi narrado no livro O que é isso companheiro, escrito por um dos sequestradores, Fernando Gabeira. Posteriormente, foi tema de um filme, com o mesmo título, dirigido pelo cineasta Bruno Barreto.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

OS  MILITARES  NO  PODER  NO BRASIL  (1964-1985)


Com a deposição de João Goulart, assumiu a presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Mas o verdadeiro poder passou a ser exercido pelo Comando Supremo Revolucionário, integrado pelos novos ministros militares. Ele fora instalado, desde o primeiro momento, no Palácio da Guerra, por Costa e Silva, que assumiu sua chefia, alegando sua condição de general mais antigo da ativa. A vitória do movimento foi tão rápida que surpreendeu até seus próprios autores.

Como definir o movimento de 31 de março: foi um golpe de Estado, uma revolução ou foi uma contra-revolução?

Um dos líderes do movimento, o coronel JarbasPassarinho, definiu-o como sendo uma contra-revolução; ou seja, um movimento preventivo para impedir que uma revolução acontecesse no país.

Por sua vez, os golpistas e os que os apoiaram, de modo geral, definiram o movimento como uma revolução. Com isso pretendiam dar legitimidade ao movimento e aos atos que ele praticou, na suposição de que o governo que nasce de uma revolução vitoriosa é um governo legítimo.

Mas os que estavam no lado oposto – isto é, os cassados, os perseguidos, enfim, todos aqueles que não apoiaram o movimento, - esses nunca reconheceram essa legitimidade e, por isso, sempre qualificaram o movimento de 31 de março como um golpe de Estado.

Entretanto, mais importante do que o nome a ser dado ao movimento militar de 1964 é saber que solução havia sido dada à crise da democracia populista. A direita havia triunfado e iria, a partir de então, impor seu projeto ao país. Não seria com certeza um projeto democrático, nem, muito menos, populista; seria, sim, um projeto de modernização do país pela via conservadora e autoritária.

 Os novos donos do poder começaram a baixar decretos, chamados Atos Institucionais, para regulamentar o novo regime. O primeiro deles, o Ato Institucional no. 1 (AI-1), foi introduzido no dia 9 de abril - lembrando que parte desse documento foi elaborado por Francisco Campos, o mesmo que havia redigido a Constituição de 1937.

A principal preocupação era reforçar o poder do presidente da República, que passava a ter poderes para cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos dos cidadãos, pelo prazo de dez anos. Muitos foram os atingidos. Senadores, deputados, juízes, líderes sindicais, funcionários públicos, estudantes, militares, operários. Inclusive, os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek. Enfim, milhares de pessoas foram perseguidas pelo novo regime. Houve inúmeras prisões e registraram-se muitos casos de torturas.

Os movimentos populares - estudantil, camponês e operário - foram duramente atingidos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi declarada ilegal e teve sua sede no Rio de Janeiro incendiada por manifestantes direitistas. Universidades foram invadidas e muitos sindicatos sofreram intervenção. Sem contar o clima de medo e de incertezas que sempre se estabelece nessas situações.

O Congresso Nacional, entretanto, continuou aberto, embora mutilado pelas cassações de parlamentares. Também o Poder Judiciário permaneceu funcionando e a imprensa conservou-se relativamente livre. As eleições e os partidos políticos foram mantidos. Naquele momento, uma ampla parcela da população dava apoio ao golpe.




No dia 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional elegeu o novo presidente da República, o general Humberto de Alencar Castello Branco, que tinha sido o principal chefe do golpe militar. Para a vice-presidência, o Congresso elegeu um político da UDN de Minas Gerais, José Maria Alkmim. A ideia inicial era que Castello Branco terminasse o mandato iniciado por Jânio Quadros. Mas foi prorrogado até março de 1967, por uma emenda constitucional, aprovada em junho de 1964.


Marechal Castello Branco, primeiro presidente militar. Atrás dele, de óculos,
o general Costa e Silva, que viria a ser o segundo presidente militar. 


Castello Branco formou seu governo com políticos do PSD e da UDN, sendo que este último ficou com a maioria dos ministérios. A participação majoritária da UDN não causava surpresa, pois esse partido tinha, como já tivemos oportunidade de mostrar, uma longa tradição golpista. E finalmente, com o golpe de 1964, surgiu para a UDN a esperada oportunidade de chegar ao poder.

O presidente Castello Branco trouxe para o governo um grupo de tecnocratas, que ficou responsável pela área econômica. O governo tinha graves problemas econômicos, para enfrentar em caráter imediato:

  • o país estava sem crédito no Exterior, o que dificultava a importação de produtos básicos, como era o caso do petróleo;
  • a inflação estava disparando;
  • a economia não estava crescendo.


1. O enfrentamento dos problemas econômicos

Para atacar esses problemas, foi elaborado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), sob a responsabilidade de OtávioGouveia de Bulhões e Roberto Campos, respectivamente, ministros da Fazenda e do Planejamento.

Segundo o PAEG, a inflação era o problema principal da economia brasileira. Era, pois, preciso atuar sobre o que considerava suas causas. Tanto o diagnóstico das causas da inflação, como as soluções propostas seguiam de perto as linhas monetaristas, de acordo com o modelo neoliberal, embora não chegasse a ser o receituário ideal do FMI.  Os problemas enfrentados e as respectivas soluções foram os seguintes:

1.1. O déficit do setor público

O déficit público ocorre quando a despesa do governo é maior do que a receita. Numa explicação simplificada, o déficit público se torna causa da inflação porque o governo se obriga a emitir dinheiro para cobrir o déficit, e assim coloca no mercado mais dinheiro do que seria razoável. O excesso de dinheiro aumenta a demanda e empurra os preços para cima. A solução para eliminar o déficit público (ou seja, igualar receitas e despesas do governo) consiste em aumentar a arrecadação e reduzir os gastos. Não havendo déficit, o governo não se obriga a emitir dinheiro, nem adotar outras medidas consideradas inflacionárias. É o que os economistas chamam de ajuste fiscal (Coincidentemente, estamos vendo ser aplicado um ajuste fiscal no Brasil neste ano de 2015.)

As medidas propostas pelo PAEG para aumentar a receita foram:

  • o aperfeiçoamento do aparelho fiscal, com o objetivo de aumentar a arrecadação  e ao mesmo tempo combater a sonegação;
  • a criação da correção monetária para os impostos, para que os contribuintes evitassem atrasar o pagamento, e para estimular os depósitos em cadernetas de poupança. (A correção monetária acabou, mais tarde, estendendo-se a toda a economia).


E para reduzir as despesas :

  • a elevação dos preços dos produtos e serviços das empresas estatais, que estavam defasados. Com isso, o governo esperava reduzir o déficit dessas empresas, que era pago pelo tesouro ;
  • o corte dos subsídios que o governo concedia a certos produtos básicos, como o trigo e o petróleo.  Esses reajustes provocavam, de imediato, uma elevação de preços, mas o governo esperava que estes se estabilizassem em seguida (é a chamada “inflação corretiva”);
  • a redução dos gastos dos governos federal, estaduais e municipais);
  • a proibição de que o Legislativo aprovasse leis aumentando as despesas.


1.2. O excesso de crédito no setor privado

Para contornar esse problema, o governo adotou medidas para dificultar a concessão de créditos e empréstimos, com a intenção de reduzir o volume de negócios (compra e venda), e com isso inibir a elevação dos preços.

1.3. A política salarial

Nesta área, o governo atuou através de três elementos principais. Em primeiro lugar, o governo enfrentou a resistência sindical, utilizando dois instrumentos:

  • fez aprovar uma lei de greve (junho/1964), que tornava praticamente impossível a realização de movimentos grevistas;
  • quebrou a resistência do movimento sindical, através da cassação de sindicalistas e da intervenção em sindicatos; até o final de 1965, o governo interveio em 428 sindicatos.


Em segundo lugar, o governo adotou um mecanismo de redução dos salários. Por meio de uma lei salarial (junho/1965), o governo introduziu uma sofisticada fórmula de reajuste, que rebaixava o valor real dos salários à medida que eram reajustados por índices inferiores aos da inflação. Naquelas circunstâncias, os sindicatos pouco podiam fazer contra esse procedimento, que ficou conhecido por “arrocho salarial”.

O terceiro componente foi a extinção da estabilidade, que o trabalhador adquiria ao completar dez anos na mesma empresa. Em seu lugar, o governo criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse fundo é constituído com os recolhimentos mensais que a empresa faz numa conta bancária, em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do seu salário. Esse fundo recebe juros e fica à disposição do trabalhador, que pode sacá-lo em determinadas circunstâncias (demissão, aposentadoria, etc.).

Além dessas medidas, que tinham o objetivo de estabilizar a moeda, o governo procurou aumentar as exportações, tanto de bens primários, como de manufaturados e incentivou a entrada de capital estrangeiro. Para isso, revogou a lei que estabelecia restrições à remessa de lucros para o Exterior, por parte das empresas estrangeiras. O governo esperava com essa medida, que essas empresas se animassem a investir no Brasil.

As medidas de ajuste fiscal, a curto prazo, restringiram as atividades econômicas e acabaram provocando uma recessão no país. Muitas empresas foram à falência ou reduziram suas atividades, o que resultava em mais desemprego, ou foram compradas por empresas estrangeiras.

Os efeitos negativos das medidas adotadas, como sempre acontecera antes, resultaram em muitas críticas. Todavia, desta vez, não houve recuo. O governo Castello Branco, com o respaldo de um regime autoritário, levou até o fim a política econômica adotada, logrando alcançar os objetivos inicialmente propostos: o crédito no exterior foi restabelecido e o déficit público declinou. Também a inflação caiu e a economia, como se pode ver pela tabela abaixo, depois de 1966, lentamente voltava a crescer:

Crescimento Anual da Inflação e do Produto Interno Bruto (PIB): 1964-68.
Ano
Inflação anual
Crescimento do PIB
1964
91,9%
2,9%
1965
34,5%
2,7%
1966
38,8%
3,8%
1967
24,3%
4,8%
1968
25,4%
11,2%
Fonte: Fausto, B. Fausto, Boris. História do Brasil. S. Paulo, Edusp, 1995, p. 473.

2. A introdução das eleições indiretas

Em outubro de 1965, realizaram-se eleições para governador em vários estados do país. Em alguns estados importantes, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, o povo elegeu candidatos da oposição, o que obviamente desagradou os líderes do regime, sobretudo um grupo mais radical, que começava a ser chamado de linha-dura.

A reação do governo foi rápida, e veio através de mais dois Atos Institucionais.

O primeiro deles foi o AI-2, decretado poucos dias após ser conhecido o resultado das eleições, e tinha como objetivo tornar mais difícil a vitória da oposição em futuras eleições. Estabelecia eleições indiretas para presidente e para vice-presidente, a serem realizadas no Congresso Nacional, por votação nominal.

Essa decisão fez com que Carlos Lacerda, que esperava ser o candidato da UDN nas próximas eleições presidenciais, rompesse com Castello Branco, tornando-se um crítico feroz do governo. Muitos líderes civis acompanharam Lacerda nessa decisão, o que enfraqueceu o grupo castellista e indiretamente fortaleceu a linha-dura.

O AI-3 foi decretado por Castello Branco, em fevereiro de 1966. Estendia o princípio da eleição indireta também para os governadores, através das respectivas Assembleias estaduais, e estabelecia que os prefeitos das capitais passavam a ser nomeados pelos governadores. Com a eleição indireta, o governo militar esperava impedir a vitória da oposição.

3. O Bipartidarismo

O AI-2, além das eleições indiretas, pretendeu renovar o quadro partidário brasileiro. Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu as condições para a criação de novos partidos, exigindo um mínimo de 120 deputados e 20 senadores. Havia no Congresso 475 parlamentares, sendo 66 senadores, e isso permitia formar três partidos.
Os aliados do governo, entretanto, logo atraíram 250 deputados e 40 senadores. E o que sobrou só deu para formar um. Por isso, ficou havendo apenas dois partidos: Aliança Renovadora Nacional (ARENA), reunindo os que apoiavam o governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), onde entraram os da oposição. Mas sobre os dois iria pairar um terceiro partido, o “partido fardado”, o verdadeiro senhor do poder.

Para o governo, a existência de apenas dois partidos era uma faca de dois gumes. Se por um lado, facilitava para o governo o controle dos políticos e das eleições; por outro, significava que, a partir daí, as eleições tomariam, inevitavelmente, um caráter de plebiscito: quem estava a favor do governo votava na ARENA, e quem estava descontente votava no MDB. E a história posterior mostrou que o apoio popular ao partido de oposição crescia a cada eleição.

Na primeira eleição que se realizou sob as novas regras, em 1966, o governo saiu vitorioso: os candidatos da ARENA obtiveram quase dois terços dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Mas houve uma grande quantidade de votos nulos e brancos - 21% - o que indicava que uma parcela significativa do eleitorado rejeitava a situação criada pelo regime militar.

De fato, nesse mesmo ano, a oposição ao regime militar havia começado a se manifestar com mais força. Ocorreram protestos estudantis em várias partes do Brasil. E foi anunciada, para o início do ano seguinte, a formação de um movimento oposicionista, que recebeu o nome de Frente Ampla.

4. A nova Constituição

Antes de deixar o poder Castello Branco quis estabelecer uma ordem legal definitiva no país. Para isso, submeteu ao Congresso Nacional o texto de uma nova Constituição, que foi aprovada, sem nenhuma alteração, em 24 de janeiro de 1967.
Essa ia ser a sexta da história do Brasil e a quinta desde a Proclamação da República. De acordo com ela, o Brasil continuava sendo uma federação, embora os estados tivessem agora menos poderes, e as eleições presidenciais eram mantidas indiretas. O novo texto constitucional fortalecia o poder Executivo, especialmente nos assuntos financeiros e de segurança nacional. Por outro lado, o presidente perdia os poderes especiais, porque cessava a validade dos atos institucionais.

Além da Constituição, Castello Branco fez aprovar, no Congresso Nacional, uma Lei de Imprensa, que introduzia a censura e facilitava a adoção de medidas legais contra jornais e jornalistas. E impôs, através de um decreto-lei, uma Lei de Segurança Nacional, dirigida, principalmente, aos adversários internos do regime militar, considerados subversivos. “Novas penalidades eram previstas agora para os responsáveis por guerras psicológicas ou para os promotores de greves que pusessem em risco o governo federal”. [1]

A oposição protestou contra essa ordenação autoritária, mas de nada adiantou. A partir daquele momento, o país iria ser bem menos democrático do que havia sido até 1964. Mas a rigor, não se pode chamar esse regime de ditadura, porquanto, apesar das restrições, continuavam funcionando muitas das instituições que caracterizam um regime democrático. É mais apropriado classificá-lo como autoritário. A ditadura viria pouco tempo depois.

5. A sucessão presidencial

E como seria feita a sucessão de Castello Branco? Já sabemos que o AI-2 havia estabelecido a eleição indireta para presidente através do Congresso Nacional. Mas isso é só meia verdade, porque antes de o candidato se apresentar ao Congresso, ele teria de ser indicado. E quem faria a indicação seria o Alto Comando das Forças Armadas, a cabeça do “Partido Fardado”.

Restava saber quem seria o candidato. A definição do nome dependia de uma luta que se travava nos bastidores do poder, entre os dois grupos em que os militares se dividiam.

De um lado, estavam os membros de um setor que vinha ganhando força entre os militares, e era chamado de linha dura. Como já diz o próprio nome, queriam prolongar e endurecer o regime militar, e mal disfarçavam sua preferência pela ditadura, pura e simples.

De outro, estavam os mais moderados, que tinham no presidente Castello Branco seu líder mais destacado. Declaravam-se comprometidos com a democracia, e queriam um rápido retorno ao Estado de Direito. Seguiam uma ideologia formulada na Escola Superior de Guerra, chamada Sorbonne.

Na disputa pela indicação, prevaleceu a candidatura do general Costa e Silva, um dos líderes do golpe, e que na ocasião se autonomeara ministro da Guerra. Essa indicação representava uma vitória da linha-dura, e, portanto, uma derrota para o grupo castellista, que preferia ter um civil como sucessor.

Para a vice-presidência, o escolhido foi Pedro Aleixo, um veterano político da UDN mineira, que exercera, por algum tempo, o Ministério da Educação e Cultura, no governo Castello Branco.





[1] Skidmore, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988, p. 120.