ABOLIÇÃO  DA  ESCRAVIDÃO  NO  BRASIL

  Desde o início da colonização, o Brasil se tornara totalmente dependente do uso da mão de obra escravizada de origem africana. A sociedade brasileira estava acomodada a essa situação. As elites agrárias brasileiras não tinham a menor intenção mudar esse estado de coisas no país, e a escravidão podia se manter por conta do tráfico negreiro. Para se ter uma ideia, na década de 1830, entrava no Brasil uma média de 35 mil africanos escravizados por ano.

Comemoração da Lei Áurea

Mas tudo isso mudou a partir da lei Bill Aberdeen na Inglaterra. Essa lei, aprovada pelo Parlamento inglês, autorizou a Marinha inglesa a capturar todo e qualquer navio que se dirigisse aos portos brasileiros conduzindo escravos. Os almirantes ingleses levaram essa ordem a sério e agiram com o maior rigor contra os traficantes brasileiros. Cerca de 400 navios negreiros foram apreendidos ou afundados.

Diante dessa pressão, a elite brasileira teve de pensar numa estratégia abolicionista, tomando o cuidado para que isso se desse da maneira mais lenta possível.

Lei Eusébio de Queirós

Começou em 1850, quando o Parlamento aprovou a primeira lei abolicionista no Brasil. O projeto dessa lei partiu do então ministro da Justiça Eusébio de Queirós e por isso ela ficou conhecida com seu nome. Ela proibiu definitivamente o desembarque de escravos no país. A partir de então, tornava-se claro que, sem poder ser alimentada pelo tráfico, a própria escravidão estava condenada.

Com isso, criava-se um problema para a economia do país, pois a lavoura cafeeira estava em expansão, necessitando cada vez mais de mão-de-obra. Se não podia mais contar com trabalhadores escravizados da África, estava claro que era preciso pensar numa alternativa, que somente poderia ser o trabalhador livre europeu.

Efetivamente, desde 1847, já haviam começado a chegar ao Brasil os primeiros trabalhadores livres, trazidos por iniciativa de fazendeiros paulistas. Porém, a vinda de novos trabalhadores livres encontrava um fator desestimulante no próprio trabalho escravo.

Essa contradição possibilitou o início do questionamento dessa secular instituição. O debate, tímido a princípio, cresceu e ganhou vulto depois de 1860. Entretanto, o começo da guerra contra o Paraguai, em 1864, fez com que as atenções se voltassem para a guerra, colocando o debate da escravidão em segundo plano.

Mas a própria guerra mostrou a inconveniência da escravidão. O problema era como formar um exército numeroso num país onde havia tantos escravos. Foi preciso libertar escravos para alistá-los como soldados!

A guerra terminou em 1870. Com o final da guerra, a questão escravidão entrou decisivamente em debate. Havia os queriam a abolição pura e simples da escravidão. Os proprietários, por sua vez, alegavam que sem o trabalho escravo a lavoura entraria em crise por falta de mão-de-obra.

Lei do Ventre Livre

Essa contradição ficou mais grave em virtude do isolamento internacional do Brasil. Depois da abolição nos Estados Unidos, em 1865, o Brasil ficou sendo o único país do Ocidente a admitir a escravidão (a escravidão também se mantinha em Cuba, mas Cuba ainda era colônia da Espanha).

Houve inclusive um apelo feito em 1865 pela Junta Francesa de Emancipação, assinado por alguns escritores famosos, cuja amizade era muito apreciada pelo imperador D. Pedro II.

Diante da pressão interna e externa, o governo procurou uma solução que agradasse os abolicionistas e fosse aceita pelos proprietários de escravos. A saída encontrada foi dar liberdade para os nascituros. O próprio governo imperial enviou para a Câmara um projeto que, uma vez aprovado, se converteu na chamada Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871. Nela se declarava livres os filhos de escravos nascidos daquela data em diante.

Mas havia uma restrição importante: a lei determinava que as crianças permanecessem em poder dos senhores das mães, que eram obrigados a criá-los até os oito anos de idade. Após isso, os senhores poderiam entregar o menor ao governo, com direito a uma indenização de 600 mil réis, ou utilizar seus serviços até os 21 anos. Quer dizer, o filho de mãe escrava era livre, mas não o era... antes dos 21 anos!

A lei foi assinada pela princesa Isabel, que ocupava o trono no lugar do pai, D. Pedro II, que viajara para o exterior.

O artigo terceiro dessa lei previa a criação de um fundo que deveria financiar a liberdade de tantos escravos quantos correspondessem ao valor disponível no referido fundo.

Como é fácil entender, a lei não deu resultados visíveis a curto prazo; serviu apenas para amenizar a intensidade da campanha abolicionista, que permaneceu em fogo brando por cerca de dez anos. Mas seu ressurgimento era uma questão de tempo, o que efetivamente aconteceu a partir de 1880.

O problema central da economia continuava: de um lado, a rápida expansão da lavoura cafeeira; de outro, a escassez cada vez maior de mão-de-obra.

Lei dos Sexagenários

A gradual diminuição da população escrava, que há trinta anos deixara de ser alimentada pelo tráfico africano, tornara urgente o problema do fornecimento de braços para a lavoura. Diante dessa pressão, os fazendeiros durante algum tempo trataram de trazer escravos das províncias do Nordeste, onde eles eram menos indispensáveis em virtude da estagnação econômica e, portanto, custavam menos. Mas essa solução não pôde ter continuidade, porque os governos nordestinos adotaram medidas para dificultar a saída de escravos daquela região.

Ao mesmo tempo, intensificava-se a campanha abolicionista. O movimento extrapolou o Parlamento e foi para as ruas. O povo, particularmente no Rio de Janeiro, começou a participar ativamente das agitações. Entre os ativistas, destacavam-se intelectuais ilustres, como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. E também negros livres, que, nessa época, já eram uma parcela significante da população. Alguns abolicionistas influentes eram negros, como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças e até o escritor Machado de Assis.

Organizaram-se duas sociedades: a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista. Também jornais e revistas vieram reforçar o movimento, que da capital se espalhou pelas províncias. Em 1883, organizou-se a Confederação Abolicionista, que reuniu em seu seio todas as sociedades e agrupamentos antiescravistas do país.

Os próprios escravos deixaram de ser apenas expectadores, como tinham estado até então, e se tornam participantes da luta pela abolição. As fugas coletivas e abandono em massa das fazendas tornam-se cada vez mais frequentes. Nesse contexto, um papel destacado coube a um movimento libertador, surgido em São Paulo, conhecido como Caifazes, liderado por Antônio Bento de Souza.

Lei Áurea

A província do Ceará se antecipou e aboliu a escravidão em 1884.

Em vista disso, o grupo social dominante, mais uma vez, sentiu que precisava fazer novas concessões, numa tentativa desesperada para manter a escravidão. Daí resultou a lei de 28 de setembro de 1885, apelidada de “lei dos sexagenários”. Aprovada pelo Parlamento, ela concedeu liberdade aos escravos com 60 anos ou mais. Também nesta, havia uma restrição importante: a lei exigia que, a titulo de indenização pela alforria, os escravos libertos ficavam obrigados a prestar serviços a seus ex-senhores por mais três anos.

A escravidão se tornava cada dia mais impopular, e o próprio Exército se recusou a cumprir a ordem para capturar escravos fugidos.

Diante da pressão popular, os próprios interessados diretos na escravidão desistiram de sua defesa.

No dia 13 de maio de 1888, o Parlamento aprovou a lei que aboliu definitivamente a escravidão no Brasil. A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados (onde recebeu 83 votos favoráveis de um total de 92) e no Senado (com apenas um voto contrário). Depois de aprovada, seguiu para a sanção da princesa Isabel, pois D. Pedro realizava sua terceira viagem ao exterior.

Conhecida como “Lei Áurea”, essa lei continha apenas dois artigos:

Artigo 1. É declarada extinta a escravidão no Brasil.

Artigo 2. Revogam-se as disposições em contrário.

Depois da Abolição

A extinção da escravidão não provocou a ruína da agricultura, como apregoavam os fazendeiros. Isso se deveu principalmente à entrada de imigrantes que já vinha se acelerando nos últimos anos. Tendo atingido pouco mais de 30 mil indivíduos 1886, saltou no ano seguinte para 55 mil, e no próprio ano da abolição subiu para o dobro deste número, ou seja 133 mil.

Após a abolição, a vida dos ex-escravos brasileiros continuou muito difícil. Tinham dificuldade para conseguir trabalho em virtude da concorrência da mão-de-obra europeia. E também porque o Estado brasileiro devia ter-lhes oferecido um lote de terra, como muitas vezes foi reivindicado pelos abolicionistas, para que os ex-escravos pudessem ter uma garantia de trabalho e moradia, mas isso não foi feito.

Como se pode ver pelo texto da lei, a libertação dos escravos se fez sem indenização aos proprietários. Para muitos fazendeiros, sobretudo do Vale do Paraíba, isso significou a falência. Arruinados, esses senhores ficaram descontentes com a Monarquia e muitos deles passaram a apoiar a campanha republicana, que triunfou em 15 de novembro de 1889, apenas um ano após a Abolição.