SEGUNDO  MANDATO  DE  FERNANDO  HENRIQUE  CARDOSO  (1999-2002)

  No primeiro dia de 1999, Fernando Henrique Cardoso, reeleito, tomou posse pela segunda vez na presidência da República. No mesmo dia, também tomaram posse os governadores dos estados. Para todos eles, o desafio imediato era a administração dos problemas econômicos e financeiros: conter gastos e aumentar receitas na busca do equilíbrio das contas públicas. Alguns dos novos governadores estaduais receberam seus estados em situação de falência, com as receitas comprometidas com o pagamento de dívidas e com os gastos com funcionalismo.

A necessidade de contenção de gastos indicava que deveria haver, em 1999, redução no nível de atividades econômicas e, portanto, aumento do desemprego.

1. A desvalorização do Real

No dia 6 de janeiro, Itamar Franco, novo governador de Minas Gerais, decretou a moratória, isto é, a suspensão do pagamento de todas as dívidas do seu estado. O governo federal, na tentativa de diminuir a repercussão da notícia, comprometeu-se a pagar as contas no exterior. Mas essa providência não evitou que a atitude do governador mineiro repercutisse negativamente na economia do país, provocando a queda da Bolsa de Valores e da cotação dos títulos brasileiros no exterior. Ao mesmo tempo, capitais começaram a deixar o país em grande quantidade.

O governo, após algumas tentativas, acabou desistindo de segurar a cotação do Real e alterou política cambial que vinha seguindo há quatro anos. Daí em diante, o Real iria flutuar livremente, em função da lei da oferta e da procura, até achar um valor de equilíbrio diante das moedas estrangeiras.

O governo foi obrigado a recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e solicitar novos créditos. Estes foram concedidos, mas o governo teve de adotar um rígido controle sobre seus gastos públicos, diminuir investimentos públicos e elevar ainda mais a taxa de juros.

Para lidar com a desvalorização da moeda, o governo se viu obrigado a mudar, por duas vezes, o presidente do Banco Central. Por fim, nomeou para o cargo Armínio Fraga, na esperança de que este fosse capaz de administrar a crise da moeda. Competência ou não, o fato é que, de fato, a moeda brasileira caminhou para uma estabilização e fechou o ano de 1999 com uma cotação considerada razoável. Em meio à turbulência, o governo brasileiro conseguiu fazer a substituição do câmbio fixo pelo câmbio flutuante, de forma bem-sucedida.

Em 2001, houve um período em que a energia elétrica foi racionada em todo o país. Esse fato ficou conhecido pelo nome de “apagão”. A escassez de chuvas e erros de planejamento foram as causas responsáveis pela crise na geração e na distribuição de energia elétrica. A população teve que reduzir o consumo de energia. Foi estipulada uma meta mínima de consumo, que todos deveriam cumprir: residências, indústrias, comércio, etc. Essa crise foi um duro golpe no prestígio do governo, o que iria facilitar a vitória da oposição nas eleições de 2002.

2. Acertos e desacertos do governo FHC

Na coluna dos acertos, pode-se atribuir ao governo FHC as seguintes realizações:

• haver mantido a inflação sob controle e ter sido bem-sucedido na reforma cambial (desvalorização da moeda).
• Ter mantido uma relativa estabilidade financeira, o que no futuro poderá favorecer um ritmo mais rápido de crescimento da economia.
• uma vitória importante no campo social. Dados do IBGE indicam uma substancial redução no número de crianças que permanece fora da escola. Entre 1993 e 1998, o índice caiu de 11,5% para 5,3%. A importância desse avanço é que ele se deu no campo da educação básica, o que significa, nos próximos anos, mais alunos nos estágios seguintes do processo escolar.
• Conseguir fazer aprovar, no Congresso Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei, que deveria ter existido sempre no país, obrigará os governos (federal, estaduais e municipais) a limitarem os gastos públicos e, portanto, o endividamento. 

Mas FHC não conseguiu ir muito além disso. Por exemplo, 

• não conseguiu cumprir a promessa de campanha de acertar a economia para que esta pudesse voltar a crescer e gerar empregos.
• pouco foi feito no campo do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Isso acontece porque o governo encontrou forte resistência de setores poderosos, e também porque a Constituição impõe a obrigatoriedade de  vários gastos públicos.
• c) no Congresso, faltou empenho do governo para acelerar a aprovação das reformas constitucionais. Por exemplo:

I) a reforma tributária, indispensável para introduzir um sistema, não só mais justo, mas também mais racional e mais eficiente de impostos, e com isso baixar o chamado “custo Brasil”.

II) a reforma da previdência tem avançado a passos muito lentos; muita gente se opõe a essa reforma, mas a verdade é que o déficit previdenciário (INSS, União, estados e municípios) continua crescendo, tendo chegado em 1999 à marca dos 45 bilhões de reais. É evidente que, com um déficit desse tamanho, é muito difícil alcançar o pretendido equilíbrio das contas públicas, que o governo considera condição indispensável para a retomada do crescimento econômico.

III) Os problemas econômicos do país acentuaram as desigualdades sociais. Um indicador importante dessa situação era o IDH , de 2001, mostrando que o Brasil ocupava a 69° posição entre 162 países. IDH é o índice do desenvolvimento humano, organizado pela ONU que mede a expectativa de vida da população, o grau de escolaridade, saneamento e renda per capita.