O  FIM  DA  UNIÃO  SOVIÉTICA

A  União  Soviética, desde  sua  fundação, apostou uma corrida com os países capitalistas pelo desenvolvimento.

No fim da década de 1950, Nikita Kruchev, sucessor de Stalin no cargo de secretário-geral do Partido Comunista Soviético (PCUS), costumava dizer que a União Soviética logo alcançaria e superaria o desenvolvimento econômico dos Estados Unidos, garantindo, assim, a vitória do comunismo sobre o capitalismo. Mas, apesar de todos os esforços e dos êxitos obtidos pela economia soviética em vários setores, a previsão de Kruchev não se confirmou.

10 de novembro de 1989, Berlim. Um homem usa uma picareta para destruir
o Muro de Berlim, iniciando o fim do império soviético.

Além de nunca ter alcançado os Estados Unidos, a URSS se revelou um império frágil, incapaz de acompanhar a revolução tecnológica que caracterizou os últimos trinta anos no mundo capitalista.

Essa situação contribuiu para a decadência do bloco a partir de 1889.

1. Entre o sonho e o pesadelo

De todas as revoluções ocorridas na Idade Contemporânea, a Revolução Russa de 1917 foi a que mais despertou esperanças de construir um mundo melhor. Liderado por revolucionários engajados na luta contra a “exploração do homem pelo homem”, o movimento tinha como meta criar uma sociedade sem classes e sem desigualdades, uma espécie de reino da liberdade, repleto de bens materiais e culturais e com justiça social.

Na prática, porém, esse projeto nunca chegou a se concretizar. Passado o período heroico da Revolução, a URSS se transformou em um Estado totalitário, dirigido por uma burocracia privilegiada (a chamada nomenklatura), que um impôs rígido controle sobre todos os setores da sociedade. Esse controle teve efeitos desastrosos para a economia soviética.

Sob o peso desses problemas, a economia começou a perder impulso já no início da década de 1970, apresentando taxas de crescimento cada vez menores.

Efeitos do controle

O sistema de planejamento excessivamente centralizado paralisou a administração da economia, impedindo que as decisões fossem tomadas com rapidez e flexibilidade.

• A agricultura coletiva sempre foi uma área problemática da economia soviética. Embora consumisse 30% do investimento total e empregasse 20% da força de trabalho, a produção agrícola sempre ficou abaixo das expectativas. Em consequência, a União Soviética se viu obrigada a importar alimentos até dos Estados Unidos.

• O acelerado crescimento econômico obtido pelos primeiros planos quinquenais foi resultado da expansão da indústria pesada (siderurgia, produção de máquinas e equipamentos etc.). A produção de bens de consumo ficou relegada a segundo plano. Tampouco havia a preocupação de investir em tecnologia e no aumento da produtividade. Resultado: o país passou a conviver com altos custos de produção, desperdício e baixa qualidade dos produtos.

• A competição militar e a corrida espacial com os EUA consumiram grande parte dos recursos do país e, a longo prazo, acabaram inviabilizando a economia soviética. Basta lembrar que o Produto Interno Bruto (PIB) da URSS era inferior à metade do PIB estadunidense. Mas, para manter sua competitividade, o governo soviético precisava gastar tanto quanto os Estados Unidos em armamentos, e com isso acabou tirando recursos de áreas importantes para manter a qualidade de vida da população.

Gorbachev, um líder reformista

No início dos anos 1980, era possível perceber que a economia caminhava para a estagnação.

Os próprios dirigentes reconheceram que estavam perdendo a Guerra Fria para as nações capitalistas desenvolvidas. Só havia uma saída para evitar o colapso: introduzir mudanças profundas no país.

Em março de 1985, Mikhail Gorbachev, o principal líder dos reformistas, assumiu a Secretaria-Geral do PCUS. Dois meses depois, ele apresentou um amplo projeto de reformas, subdividido em duas partes.

a) a perestroika (“reestruturação”) previa a reforma econômica, a democratização controlada do sistema político, o desarmamento e a diminuição da influência soviética nos países do Leste Europeu.

b) a glasnost (“transparência”) concedia liberdade de imprensa e de opinião, afrouxando o controle da burocracia estatal sobre a população.

Ao mesmo tempo, Gorbachev promoveu a abertura da economia ao mercado ocidental, em busca de investimentos e tecnologia, e em 1987 assinou, com o governo dos EUA, um acordo para a eliminação de mísseis nucleares na Europa e na Ásia.

3. Mudanças no Leste Europeu

O relaxamento do controle propiciado pela glasnost abriu caminho para que ocorressem manifestações de descontentamento não só na União Soviética, mas também nos países do Leste Europeu. Nessa região, a insatisfação reprimida durante anos veio à tona, expressando o desejo popular de autonomia nacional e de liberdade. O império soviético começava a ruir, e o processo de desintegração assumiria formas diferentes nos diversos países.

a) Na Polônia, o movimento reformista já era antigo. Liderados por Lech Walesa, os operários haviam iniciado, no fi m dos anos 1970, uma luta pelo direito de greve e pela legalização do sindicato independente Solidariedade, que se tornaria, nos anos seguintes, o principal veículo de oposição ao governo comunista.

Em 1989, políticos ligados ao Solidariedade venceram as eleições parlamentares e formaram um governo de coalizão, dividindo o poder com os comunistas. Teve início então um programa de desestatização da economia. Com as mudanças, o Partido Comunista acabou-se desintegrando. Em 1990, Walesa tornou-se o primeiro presidente da Polônia eleito por voto direto. Por causa das dificuldades na transição para uma economia de mercado, nas eleições de 1995 Walesa foi derrotado pelo ex-membro do Partido Comunista Aleksander Kwasniewski.

Reeleito em 2000 para um novo mandato presidencial, a maior realização de Kwasniewski foi liderar o processo de integração do país à União Europeia. Seu esforço foi coroado de êxito em maio de 2004, quando a Polônia passou a fazer parte da União Europeia, acompanhada de outros sete países do antigo bloco comunista.

b) Na Hungria e na Bulgária, o fim do regime comunista também se deu de forma pacífica. Em ambos os países, surgiram grupos de “comunistas reformadores” que destituíram as lideranças stalinistas e deram início ao diálogo com as correntes de oposição. Nos dois casos, os partidos comunistas se desmembraram e foram substituídos por partidos socialistas de tendência moderada.

Na Hungria, ocorreram grandes manifestações populares a favor da democratização do regime. Em 1990, o país abandonou o comunismo e a oposição assumiu o poder. Na década que se seguiu, o governo iniciou um processo de privatizações, demissões em massa e redução dos gastos sociais. Assim como outros países do Leste Europeu, a Hungria ingressou na União Europeia em maio de 2004.

c) Já na Bulgária a União das Forças Democráticas, oposicionista, chegou ao governo em 1991, após conquistar a maioria de votos em eleições parlamentares. O país ingressou então em um período de transição para a economia de mercado, com o fechamento de empresas estatais, privatização das terras coletivas e de outras. Essas mudanças provocaram desemprego e mal-estar entre a população, que sofreu também com a perda de benefícios sociais. A difícil adaptação ao capitalismo transformou a Bulgária em membro de “segunda classe” da União Europeia, na qual ingressou em 2007. Por exemplo, pacotes de ajuda financeira ao país foram negados pela UE. As denúncias de corrupção no governo e o forte crime organizado búlgaro são as justificativas para a negação do auxílio.

A queda do Muro de Berlim

Entre 1971 e 1989, a República Democrática Alemã (ou Alemanha Oriental) foi dirigida por Erich Honecker, um governante linha-dura, que chegou a proibir a venda do livro Perestroika, de Gorbachev. Em 1989, quando as agitações que sacudiam o Leste Europeu chegaram ao país, Honecker se recusou a atender a qualquer reivindicação de mudança.

Diante disso, as ruas das grandes cidades foram tomadas por manifestações favoráveis à democracia, levando ao afastamento de Honecker. No dia 9 de novembro de 1989, milhares de manifestantes derrubaram o Muro de Berlim. No ano seguinte, os habitantes das duas Alemanhas aprovaram a reunificação do país em eleições livres. Dessa forma, o processo ocorrido na Alemanha Oriental foi diferente do restante do Leste Europeu, pois o próprio país desapareceu.

Após a reunificação, restou apenas uma nação: a República Federal da Alemanha.

d) Na Romênia, a queda do regime comunista ocorreu de forma violenta, por meio de uma revolta popular que derrubou o governo de Nicolau Ceausescu. Preso e submetido a julgamento por um tribunal militar, Ceausescu foi condenado à morte por genocídio, apropriação de bens públicos e danos à economia nacional. No dia 25 de dezembro de 1989, ele e a mulher, Elena, foram executados.

Em 1991, a Romênia ganhou nova Constituição, instituindo a democracia e a economia de mercado no país. Mas a crise econômica, herdada da ditadura, agravou-se e o governo foi obrigado a recorrer à ajuda do FMI. Em 1995, teve início um amplo programa de privatizações, mas nem por isso a situação melhorou, e o país foi tomado por greves e protestos contra o desemprego. Mesmo após a estabilidade econômica instaurada nos anos 2000, a Romênia ainda possui uma das taxas de média salarial mais baixas da Europa. Assim como a Bulgária, a Romênia ingressou na União Europeia em 2007 e também não experimentou uma mudança brusca em sua qualidade de vida após a adesão.

e) Na Tchecoslováquia, a transição para o regime democrático também foi pacífica. Em 1989, gigantescas manifestações populares ocuparam as ruas da capital, Praga, reivindicando a libertação de Václav Havel, intelectual preso por razões políticas. Em novembro, o presidente comunista Gustáv Husák renunciou ao cargo e Havel deixou a prisão para assumir, provisoriamente, a Presidência da República. Ao mesmo tempo, Alexander Dubcek, veterano líder reformista, voltou à vida política para dirigir o Parlamento. Em 1990, Havel foi confirmado na Presidência. Três anos depois, com a aprovação da população, o país se dividiu em duas nações independentes: a República Tcheca e a Eslováquia. Em maio de 2004, os dois novos países ingressaram na União Europeia.

O fim da Iugoslávia

Até 1991, a Iugoslávia era uma federação socialista formada por seis repúblicas: Sérvia, Eslovênia, Croácia, Macedônia, Bósnia-Herzegovina e Montenegro. A mais forte e mais populosa dessas repúblicas era a Sérvia, cujos habitantes professam a religião cristã ortodoxa, em contraste com os bósnios, que são muçulmanos, e com os croatas, católicos em sua maioria.

A despeito dessas diferenças, a Iugoslávia permaneceu unificada durante várias décadas, sob a liderança do marechal Josip Broz Tito. Em 1980, porém, com a morte do líder, estabeleceu-se um sistema de rodízio no governo, pelo qual a Presidência do país passou a ser exercida, a cada ano, pelo representante de uma das repúblicas. Em 1991, entretanto, a Croácia e a Eslovênia se separaram da federação, declarando sua independência.

Em represália, o Exército iugoslavo, controlado pelos sérvios, invadiu os dois países, dando início à guerra civil. No ano seguinte, a Macedônia e a Bósnia-Herzegovina também se declararam independentes. A decisão não foi aceita pelos sérvios residentes na Bósnia, provocando uma rebelião que degenerou em violenta guerra civil no interior da pequena república.

A Iugoslávia via-se, assim, às voltas com duas guerras civis: uma envolvendo a Sérvia, a Croácia e a Eslovênia; a outra colocando em confronto os sérvios e os bósnios na Bósnia-Herzegovina. Esses conflitos foram suspensos em 1995, por meio de alguns acordos de paz mediados pelos Estados Unidos. A partir de então, a Iugoslávia ficou reduzida às repúblicas da Sérvia e de Montenegro. A partir de 1997 teve início nova guerra civil envolvendo a província do Kosovo, na Sérvia.

Com o fim do conflito, em 1999, e o afastamento do presidente Slobodan Milosevic, a Iugoslávia ingressou finalmente na transição para a democracia.

Em fevereiro de 2003, a República Federal da Iugoslávia foi declarada extinta pelo Parlamento iugoslavo em sua última sessão. Em seu lugar foi criado o Estado da Sérvia e Montenegro, que foi desmontando, em 2006, quando Montenegro declarou sua independência da Sérvia.

4. Agonia e morte da União Soviética

A onda revolucionária que varreu o Leste Europeu tirou a região do controle da URSS, provocando o desaparecimento do império soviético. No início de 1990, Gorbachev começou a organizar o 28o Congresso do PCUS, sem que ninguém pudesse prever que seria o último. Durante a reunião, Boris Ieltsin, líder político em ascensão naquele momento, rompeu com o comunismo e assumiu a liderança de um movimento em favor da adoção do pluripartidarismo e da economia de mercado. A essa tendência opuseram-se os comunistas mais conservadores, que queriam manter a antiga ordem e a unidade do país, ameaçada pela emergência de movimentos nacionalistas nas várias repúblicas que formavam a União Soviética.

Gorbachev desempenhava o papel de mediador entre os dois grupos, procurando fazer com que as reformas avançassem e, ao mesmo tempo, tentando manter o país unido. A unidade dependia, porém, de um novo pacto federativo, que incluísse concessões às repúblicas. Gorbachev sabia disso e propôs o Tratado da união, que deveria ser assinado pelas repúblicas no dia 21 de agosto de 1991. Um dia antes, porém, setores conservadores do PCUS e das Forças Armadas o prenderam e assumiram o poder.

A reação da população ao golpe de Estado foi invadir as ruas das principais cidades do país em gigantescas manifestações.

À frente delas estava Boris Ieltsin, que acabava de ser eleito pelo voto popular para a Presidência da República da Rússia. Essa reação paralisou os golpistas e fez com que Gorbachev voltasse ao poder. Entretanto, foi Ieltsin quem saiu como o vencedor do confronto.

Nos meses seguintes, as repúblicas soviéticas do Báltico – Estônia, Letônia e Lituânia – proclamaram sua independência. Em dezembro, a longa agonia do país chegou ao fim: Gorbachev renunciou à Presidência e a URSS foi declarada extinta. Criou-se então um novo país, a Federação Russa. Em seguida, foi assinado um acordo instituindo a Comunidade dos estados independentes (Cei), órgão de coordenação das várias repúblicas que haviam integrado a União Soviética.

A ascensão de Vladimir Putin

Eleito em 1991 para a Presidência da recém-criada Federação Russa, Boris Ieltsin acelerou a transição do socialismo burocrático de Estado para o capitalismo, abolindo os controles de preços e privatizando as empresas estatais. A rapidez e a profundidade das mudanças, entretanto, agravaram os problemas da economia. Entre 1991 e 1998, o PIB registrou quedas sucessivas, o que aconteceu também nos países do Leste Europeu.

Enquanto isso, a inflação e o desemprego cresciam. A crise levou à rápida expansão do crime organizado. Grupos criminosos se apoderaram de grande parte da economia do país, além de controlar o contrabando, a prostituição e outras atividades ilegais. Intensificaram-se também as tensões regionais.

Em janeiro de 1995, por exemplo, tropas russas invadiram a Chechênia para esmagar uma revolta dos separatistas muçulmanos. O conflito foi suspenso em 1996 por um acordo de paz, mas as tensões étnicas continuaram latentes na região.

Em 1998, a economia russa entrou em colapso, provocando a queda das Bolsas de Valores em todo o mundo. A moeda do país, o rublo, foi desvalorizada em 75% e, no ano seguinte, o desemprego chegou a 14,2%. Em mais uma operação de salvamento, o FMI emprestou ao governo russo cerca de 22 bilhões de dólares, mas a crise não foi totalmente superada.

Ieltsin, que se reelegera presidente da Rússia em 1996, renunciou no fim de 1999, sendo sucedido por Vladimir Putin.

Em setembro de 2004, rebeldes chechenos invadiram uma escola na República da Ossétia do Norte, Estado vinculado à Federação Russa. Os combates que se seguiram provocaram a morte de 330 civis, crianças em sua maioria.

Fim do comunismo:

fim das utopias e triunfo da democracia?

O historiador, filósofo e cientista político Norberto Bobbio (1909-2004) foi senador pelo Partido Socialista Italiano antes da queda do Muro de Berlim e da desintegração da URSS. No texto a seguir, ele analisa as causas da “catástrofe do comunismo” do ponto de vista político e em uma perspectiva democrática.

“A catástrofe do comunismo histórico está literalmente à vista de todos. Catástrofe do comunismo enquanto movimento mundial, nascido da Revolução Russa, que prometia a emancipação dos pobres e oprimidos, os “miseráveis da terra”. O processo de decomposição acelera-se continuamente, superando qualquer previsão. Contudo, isso não significa o fim dos regimes comunistas, que podem durar ainda muito tempo, encontrando novas forças para sobreviver [...].

É inegável, porém, que o fracasso não é apenas dos regimes comunistas, mas da revolução inspirada na ideologia comunista – ideologia que postulava a transformação radical de uma sociedade vista como injusta e opressora em uma sociedade bem diferente, livre e justa. O drama, que de modo sem precedente se percebe nos fatos dos últimos dias, é que não se trata da crise de um regime, nem da derrota de um grande poder invencível. Ocorre, de maneira aparentemente irreversível, que a maior utopia política da história (e não me refiro aqui às utopias religiosas) sofreu uma reversão completa, tornando-se seu perfeito oposto. Esta utopia, durante pelo menos cem anos, fascinou filósofos, escritores e poetas [...]; abalou as massas de desvalidos e impeliu-os à ação violenta; levou homens de elevado senso moral a sacrificarem as próprias vidas, enfrentarem a prisão, o exílio e os campos de extermínio. A força sem paralelo dessa utopia, força material e espiritual, por vezes pareceu irreversível: do Exército Vermelho à Longa Marcha de Mao; da tomada do poder, em Cuba, por um grupo de homens decididos, até a luta desesperada do povo vietnamita contra a força mais poderosa do mundo [...].

A maior prova do fracasso é o fato de que todos quantos se rebelaram ao longo desses anos, e de modo especialmente enérgico nos últimos dias, pediam exatamente o reconhecimento dos direitos à liberdade, que constituem o pré-requisito da democracia; ressalve-se, da democracia “progressista” ou popular, ou como a queiramos chamar para distingui-la ou exaltá-la em relação às demais democracias: mas sim da democracia que só pode ser chamada “de liberal” e que surgiu e se consolidou mediante a conquista lenta e árdua de certas liberdades básicas. Refiro-me em especial às quatro grandes liberdades do homem moderno: liberdade individual, ou seja, o direito de não ser preso arbitrariamente e de ser julgado segundo regras penais e jurídicas bem definidas; liberdade de imprensa e de opinião; liberdade de reunião, que vimos ser pacificamente tomada, embora, contestada, na Praça da Paz Celestial; e por fim a liberdade mais difícil de conquistar: a de associação, que deu origem aos sindicatos livres e aos partidos livres, consequentemente à sociedade pluralista sem a qual não há democracia. Como fecho desse processo de cem anos está a liberdade política ou o direito de todo cidadão a participar das decisões coletivas que lhe dizem respeito.“ BOBBIO, Norberto. O reverso da utopia. In: BLACKBURN, Robin (Org.). Depois da queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1993. p. 17.